Considerando a aptidão e a experiência demonstradas pelo capitão-de-mar-e-guerra José Manuel Chiotte Lopes da Silva como subdirector-geral do Gabinete Nacional de Segurança;
Considerando que a nomeação, em comissão normal, do capitão-de-mar-e-guerra José Manuel Chiotte Lopes da Silva como subdirector-geral do Gabinete Nacional de Segurança terminou em 20 de Fevereiro de 2009, sem prejuízo de se ter mantido em funções de gestão, nos termos do n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro:
1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 170/2007, de 3 de Maio, da alínea a) do n.º 1 e do n.º 6 do artigo 78.º e do artigo 79.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de Dezembro, do artigo 145.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, do n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e do despacho 14 405/2005 (2.ª série), de 21 de Junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 30 de Junho de 2005, é renovada a nomeação, em comissão normal, do capitão-de-mar-e-guerra José Manuel Chiotte Lopes da Silva como subdirector-geral do Gabinete Nacional de Segurança, cujo currículo académico e profissional faz parte integrante do presente despacho e é publicado em anexo.
2 - Está autorizado o exercício de funções públicas, como reformado, pelo capitão-de-mar-e-guerra José Manuel Chiotte Lopes da Silva, conforme disposto nos artigos 78.º e 79.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 179/2005, de 2 de Novembro.
3 - Para os efeitos previstos no artigo 79.º do Estatuto da Aposentação, fica o reformado autorizado a cumular a totalidade da remuneração correspondente às funções com a terça parte da pensão de reforma.
4 - O presente despacho produz efeitos a 21 de Fevereiro de 2009.
23 de Junho de 2009. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão Costa.
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nascimento - 5 de Setembro de 1945;
Naturalidade - freguesia da Sé, concelho de Bragança e distrito de Bragança;Estado civil - casado com Maria Alice Dias Ruivo Chiotte Lopes da Silva;
Promoções - promovido a capitão-de-mar-e-guerra em 4 de Agosto de 1997.
2 - Cursos:
1966-1970 - Escola Naval - 1.º classificado;1970 - Aperfeiçoamento em Abastecimento Naval;
1983-1984 - Geral Naval de Guerra;
1985 - Introdução à Informática de Gestão;1986 - Revisão de Preços de Obras Públicas;
1997 - Reforma da Administração Financeira do Estado;
1999 - Monográfico de Introdução à Comunicação Social;
2000 - Moderna de Gestão Pública. Dos Meios aos Resultados.
2000-01 - Superior Naval de Guerra.
2004 - seminário de alta direcção - melhor trabalho apresentado - 2.º Congresso;Nacional da Administração Pública «Projectos de mudança».
3 - Cargos:
De Abril a Novembro de 1970 - responsável pelo depósito de armamento das novas corvetas em construção na RFA;De Novembro de 1970 a Março de 1973 - chefe do serviço de Abastecimento e secretário-tesoureiro do NRP General Pereira d'Eça;
De Março de 1973 a Março de 1975 - instrutor na Escola de Abastecimento, director de vários cursos aí ministrados e comandante da Companhia de Alunos;
De Março de 1975 a Março de 1980 - secretário-tesoureiro do conselho administrativo do Departamento Marítimo do Norte;
De Março de 1980 a Setembro de 1983 - chefe de serviço de Abastecimento do Comando da Zona Marítima do Norte em acumulação com as anteriores funções;
De Março de 1984 a Março de 1986 - chefe de secção de Aquisição de Bens e Serviços da Direcção da Fazenda Naval;
De Março de 1986 a Maio de 1988 - chefe da 2.ª Repartição da Direcção da Fazenda Naval;
De Maio de 1988 a Julho de 1990 - director-geral das firmas do ramo alimentar COMPROALIMENTOS e J. M. Ruivo & C.ª, Lda., na situação de licença ilimitada;
De Julho de 1990 a Julho de 1991 - chefe das 1.ª e 2.ª Repartições da Direcção do Planeamento Administrativo;
De Julho de 1991 a Março de 1994 - director de Planeamento Administrativo;
De Março de 1994 a Maio de 1998 - assessor pessoal do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;
De Maio de 1998 a Junho de 1998 - responsável pelas comemorações do Dia da Marinha no Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada;
De Julho de 1998 a Novembro de 2000 - director dos Serviços Administrativos e Financeiros do Instituto Hidrográfico;
De Setembro de 2001 a Fevereiro de 2003 - professor de Logística dos cursos superior e complementar Naval de Guerra e coordenador da área de administração dos três cursos ministrados (geral, complementar e superior) no Instituto Superior Naval de Guerra - Instituto de Estudos Superiores Militares;
Desde Fevereiro de 2003 - professor de Logística no Instituto Superior Naval de Guerra - Instituto de Estudos Superiores Militares;
Desde Fevereiro de 2003 - subdirector-geral do Gabinete Nacional de Segurança/Presidência do Conselho de Ministros.
4 - Louvores e condecorações - foram-lhe atribuídos nove louvores individuais e dois louvores colectivos. É agraciado como as seguintes condecorações:
Medalha de prata de serviços distintos;
Medalha de prata de serviços distintos;
Medalha de prata de serviços distintos;
Medalha de mérito militar de 2.ª classe;
Medalha de comportamento exemplar de ouro;
Medalha de comportamento exemplar de prata;
Medalha comemorativa das campanhas das Forças Armadas, legenda «Moçambique»;
Medalha de cruz naval de 1.ª classe;
Medalha de cruz naval de 2.ª classe.
15262009
