Novos Regulamentos da Ordem dos Engenheiros Técnicos
Audiência de Interessados Por deliberações da Assembleia de Representantes, reunida em sessão de 27 de fevereiro de 2016, proferidas ao abrigo do disposto, em conjugação, no n.º 3 do artigo 5.º da Lei 157/2015, de 17 de setembro, nas alíneas b), e) e f) do artigo 3.º e nas alíneas a) e e) do n.º 3 do artigo 34.º do Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, na redação estabelecida pelo mesmo diploma legal, foram aprovadas para submissão a audiência de interessados, as propostas que a seguir se identificam, aprovadas pelo Deliberação (extrato) n.º 560/2016 Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 15 de março de 2016:
Dr. Carlos Luís Medeiros de Carvalho, juiz de direito da jurisdição dos tribunais judiciais, em comissão permanente de serviço como juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo - provido, a título definitivo, no lugar de juiz conselheiro da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo.
16 de março de 2016. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, António Francisco de Almeida Calhau.
209459249
Conselho Diretivo Nacional, em sessão de 27 de fevereiro de 2016, com os pareceres favoráveis do Conselho da Profissão e do Conselho Jurisdicional, ambos da mesma data:
Proposta de alteração ao Regulamento 621/2015 - Regulamento de Registo e Inscrição na Ordem dos Engenheiros Técnicos;
Proposta de alteração ao Regulamento 361/ 2012 - Regulamento de Estágio; dade;
Proposta de Regulamento de Inscrição nos Colégios de EspecialiProposta de alteração ao Regulamento 342/2014 - Regulamento dos Núcleos de Especialização;
Proposta de alteração ao Regulamento 360/2012 - Regulamento de atribuição do Título de Engenheiro Técnico Especialista;
Proposta de alteração ao Regulamento 359/2012 - Regulamento de atribuição do Título de Engenheiro Técnico Sénior;
Proposta de Regulamento dos Atos de Engenharia dos Engenheiros Técnicos.
No âmbito da audiência de interessados, efetuada nos termos do n.º 1 do artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, as sugestões de alteração às propostas devem ser enviadas para o endereço de correio eletrónico audienciainteressados@oet.pt no prazo de 30 dias a contar da data da publicação das propostas na Internet, no sítio eletrónico da Ordem dos Engenheiros Técnicos, ou da data da publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República.
22 de março de 2016. - O Bastonário, Augusto Ferreira Guedes.
309459865
UNIVERSIDADE DE AVEIRO
