Estabelece normas para o comércio de sementes de determinadas espécies e variedades.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1960-09-13 - Portaria 17938 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas - Repartição de Serviços de Culturas Arvenses

  Aprova as instruções regulamentares para a certificação de sementes de forragens

• 1961-10-03 - Portaria 18760 - Ministério da Economia - Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio

  Aprova as instruções regulamentares para a certificação de sementes de cevada dística.

• 1968-05-09 - DESPACHO DD5521 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

  Substitui a tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 38835, que estabelece normas para o comércio de sementes de determinadas espécies e variedades.

• 1968-05-09 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas

  Substitui a tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 38835, que estabelece normas para o comércio de sementes de determinadas espécies e variedades

• 1975-10-11 - Portaria 601/75 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário

  Dá nova redacção a vários números da Portaria n.º 16769, de 17 de Julho de 1958.

• 1978-08-02 - Despacho Normativo 171/78 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário - Direcção-Geral de Protecção da Produção Agrícola

  Aprova a tabela das percentagens mínimas admitidas para a pureza e faculdade germinativa e percentagem máxima para a mistura de outras espécies cultivadas e sementes de plantas espontâneas.