Procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar - Ginecologia/obstetrícia - Da carreira médica hospitalar.
Faz-se público que, nos termos do Despacho 8320-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 29 de julho de 2015, e do Despacho 10062-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 173, de 4 de setembro de 2015, do Secretário de Estado da Saúde, e por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., de 2 de fevereiro 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/Obstetrícia, da carreira médica hospitalar.
1 - Legislação aplicável - O procedimento concursal comum aberto pelo presente aviso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis n.os 176/2009 e 177/2009, ambos de 4 de agosto, na redação que lhes foi dada pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro de 2012, com o Acordo Coletivo de Trabalho celebrado entre os sindicatos representativos do setor e pelas entidades públicas empresariais nele identificadas, publicado no BTE n.º 41, de 8 de novembro de 2009, com as alterações constantes do Acordo Coletivo celebrado entre os membros intervenientes, publicado no BTE, n.º 1, de 8 de janeiro de 2013, e do Acordo Coletivo relativo à Tramitação do Procedimento Concursal de Recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado no BTE, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, Acordo Coletivo de Trabalho n.º 2/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 198, de 13 de outubro, e posteriores alterações, Portaria 207/2011, de 24 de maio, e Portaria 355/2013, de 10 de dezembro.
2 - Âmbito do Recrutamento:
2.1 - Podem ser admitidos ao presente concurso, médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego previamente constituída com o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou em regime de contrato individual de trabalho sem termo.
2.2 - Podem ser admitidos ao presente concurso, médicos titulares de relação jurídica de emprego de contrato individual de trabalho sem termo celebrado com entidades integradas no Serviço Nacional de Saúde, que mantêm a respetiva modalidade de relação jurídica de emprego.
2.3 - Podem ainda ser admitidos ao presente concurso, médicos que sejam titulares de relação jurídica de emprego público - contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - ao abrigo da Lei 59/2008, de 11 de setembro, que mantêm a respetiva modalidade da relação jurídica de emprego público.
3 - Requisitos de admissão:
3.1 - Podem candidatar-se ao procedimento concursal comum, aberto pelo presente aviso, os médicos, providos na categoria de Assistente Graduado no âmbito da especialidade de Ginecologia/Obstetrícia com pelo menos três anos de provimento e habilitados com o grau de consultor em Ginecologia/Obstetrícia, nos termos do n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 177/2009 e n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 176/2009, ambos de 4 de agosto.
3.2 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita no presente procedimento.
4 - Prazo de apresentação de candidaturas - 15 dias úteis, contados a partir da data de publicitação do presente aviso de abertura no Diário da República.
5 - Método de seleção: São aplicados como métodos de seleção a avaliação e discussão curricular e a prova prática, nos termos dos artigos 19.º, 20.º e n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei 207/2011, de 24 de maio, alterados pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, e cláusulas 21.ª, 22.ª e 23.ª do Acordo Coletivo de Trabalho publicado no BTE, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, e considerando os critérios de valorização dos fatores definidos pelo júri previamente ao termo do prazo de entrega das candidaturas e do conhecimento dos currículos dos candidatos.
5.1 - Avaliação e discussão curricular - consistem na apreciação e discussão do currículo profissional do candidato, sendo considerados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar constante na primeira ata do júri, na qual foram obrigatoriamente considerados os critérios constantes no artigo 20.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, alterado pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro.
5.2 - Prova Prática - destina-se a avaliar a capacidade do candidato para resolver problemas e atuar, assim como reagir, em situações do âmbito da área profissional de Ginecologia/Obstetrícia, com a apresentação e discussão de um plano de gestão clínica do serviço ou unidade da área de Ginecologia/Obstetrícia, tendo em vista a maximização da eficiência, a melhoria continua da qualidade, metas e objetivos a alcançar e a forma de seguimento e avaliação de resultados.
6 - Resultados e ordenação final dos candidatos:
6.1 - Os resultados da avaliação curricular são obtidos pela média aritmética das classificações atribuídas por cada membro do júri.
6.2 - A ordenação final dos candidatos é efetuada por ordem decrescente, na escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada de 70 % e 30 % das classificações quantitativas obtidas na avaliação curricular e na prova prática, respetivamente.
7 - Conteúdo funcional - corresponde ao estabelecido no artigo 13.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, e artigo 7.º-A aditado pelo Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro, ao Decreto-Lei 176/2009, de 4 de agosto.
8 - Remuneração - remuneração mensal é a correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de Assistente Graduado Sénior, considerando a carreira médica em que o trabalhador se encontra inserido, sem prejuízo do disposto no artigo 35.º da Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, se outra não resultar da aplicação de normativos legais imperativos, designadamente o n.º 3 do artigo 38.º da lei do Orçamento do Estado de 2013.
A remuneração mensal é, ainda, a correspondente à prevista na tabela constante na Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, conjugado com o anexo a que se refere o artigo 2.º do Decreto Regulamentar 51-A/2012, de 31 de dezembro, se outra não resultar da aplicação de normativos legais imperativos, designadamente o n.º 3 do artigo 38.º da lei do Orçamento do Estado de 2013.
9 - Local de trabalho - Em todas as unidades do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
10 - Prazo de validade - o procedimento de recrutamento simplificado aberto pelo presente aviso é válido para a ocupação do posto de trabalho acima identificado, terminando com o seu preenchimento.
11 - Horário de trabalho - o período normal de trabalho é de 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31 de dezembro.
12 - Formalização das candidaturas:
12.1 - As candidaturas devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E., podendo ser entregue diretamente no Serviço de Gestão de Recursos Humanos, na Rua Dr. Cândido de Pinho, 4520-211 Santa Maria da Feira, no período compreendido entre as 9 e as 13 horas e as 14 e as 17 horas, ou remetido pelo correio, para a mesma morada, considerando-se neste caso, apresentado dentro do prazo, se o mesmo tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no ponto 4.
12.2 - Do requerimento devem constar os seguintes elementos:
a) Identificação do requerente (nome, data de nascimento, sexo, nacionalidade, número e data do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, residência, código postal, endereço eletrónico, telefone e telemóvel);
b) Identificação do procedimento concursal e da entidade que o realiza, com indicação da página do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;
c) Identificação da carreira e categoria a que se candidata;
d) Identificação da carreira, categoria, natureza do vínculo e estabelecimento ou serviço em que se encontra a exercer funções;
e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.
12.3 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes elementos:
a) Documento comprovativo do grau de consultor na área de Ginecologia/Obstetrícia;
b) Documento comprovativo do tipo de vínculo à sua instituição de origem e do exercício efetivo com a categoria de Assistente Graduado, com indicação da sua duração;
c) Documento comprovativo de inscrição na Ordem dos Médicos;
d) Cinco exemplares do Curriculum Vitae que, embora elaborado em modelo europeu, proceda a uma descrição das atividades desenvolvidas, datados e assinados;
e) Cinco exemplares de um plano de gestão para discutir na prova prática;
f) Declaração no requerimento, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, da situação precisa em que o candidato se encontra relativamente a cada um dos requisitos exigidos no artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos artigos 15.º dos Decretos-Leis n.os 176 e 177, ambos de 4 de agosto de 2009.
12.4 - A não apresentação dos documentos referidos no ponto anterior determina a exclusão do candidato do procedimento.
12.5 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, alterado pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, e no n.º 3 da cláusula 16.ª do ACT, publicado no BTE, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, o júri pode exigir aos candidatos a apresentação dos documentos comprovativos dos factos por eles referidos no Curriculum Vitae que possam relevar para a apreciação do seu mérito e que se encontrem deficientemente comprovados.
12.6 - Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 14.º da Portaria 207/2011, de 24 de maio, alterado pela Portaria 355/2013, de 10 de dezembro, e do n.º 10 da cláusula 16.ª do ACT publicado no BTE, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011, a apresentação de documentos falsos determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.
13 - Composição e identificação do Júri:
Presidente: Dr. Paulo Miguel Pereira Sarmento de Carvalho, Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/Obstetrícia do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Vogais efetivos:
Dr. José Manuel Mira Mendes Furtado, Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/Obstetrícia do Hospital da Senhora da Oliveira - Guimarães, E. P. E.
Dr.ª Maria Antonieta Carmo Dias Sousa, Assistente Graduada Sénior de Ginecologia/Obstetrícia da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Vogais suplentes:
Dr.ª Olinda Maria Mota Rodrigues, Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/Obstetrícia do do Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.
Dr. Luis Alberto Lima Pinheiro Torres, Assistente Graduada Sénior de Ginecologia/Obstetrícia do Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
13.1 - O Primeiro vogal efetivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
14 - As atas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método são facultados aos candidatos, sempre que solicitados.
15 - Afixação de listas - a lista de candidatos admitidos e excluídos e a de classificação unitária de ordenação final, serão afixadas no placard do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, sito na Rua Dr. Cândido de Pinho, 4520-211 Santa Maria da Feira, e comunicadas aos candidatos através do endereço eletrónico mencionado no requerimento de admissão ao concurso.
7 de março de 2016. - O Presidente do Conselho de Administração, Miguel Paiva.
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