A Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (IGOPTC) adoptou uma orgânica que, após a experiência vivida nos últimos dois anos, se veio a comprovar extremamente profícua em várias vertentes.
Com o termo das comissões de serviço dos licenciados que exerciam as funções de inspector-geral e subinspector-geral, este é o momento adequado para proceder à nomeação dos novos cargos dirigentes da IGOPTC, sem sobressaltos e recorrendo aos préstimos de alguém que, com créditos reconhecidos, possua o perfil pessoal e profissional que permita atingir os objectivos pretendidos, para o que, nesta fase, a experiência no exercício de funções que impliquem experiência em acções de controlo e de alta direcção são determinantes.
O licenciado Feliciano Pereira Martins detém não só um largo currículo em termos de gestão, além de assinalável capacidade de liderança, como demonstrou possuir as características acima assinaladas nas diversas funções que desempenhou, com excelentes resultados, indiscutivelmente reconhecidos.
Entende-se, assim, fundamental aproveitar tais atributos, nomeando o licenciado Feliciano Martins para o exercício das funções de inspector-geral da IGOPTC, pelo período de três anos.
Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto Regulamentar 81-A/2007, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado para exercer o cargo de inspector-geral da Inspecção-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o licenciado Feliciano Pereira Martins.
2 - A presente nomeação produz efeitos a contar de 1 de Junho de 2009.
28 de Maio de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.
Nota curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Feliciano Pereira Martins
Nacionalidade: Portuguesa
Data de Nascimento: 8 de Setembro de 1954
2 - Formação Académica e Profissional:Licenciatura em Direito, pela Universidade Clássica de Lisboa, no ano de 1985, com a média de 14 valores.
Cursos de Direito Aduaneiro, ministrados ou tutelados pela Direcção-Geral das Alfândegas, conforme Anexo I Seminário de Alta Direcção, no INA de 27.9.2004 a 1.10.2004.
3 - Experiência Profissional:
Em 2007, nomeado Vogal do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça., IP, por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 112, de 12 de Junho de 2007.Em 2005, nomeado Vogal do Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 7 de Junho de 2005.
De 2004 a 2005, chefe de divisão do Contencioso da Direcção Regional de Contenção e Controlo Aduaneiro, por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 16 de Agosto de 2004.
De 2002 a 2004, representante da Fazenda Pública na Divisão de Contencioso da Direcção Regional do C. C. Aduaneiro.
De 1997 a 2002, Gestor do Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Côa.
De 1996 a 1997, Vogal do Conselho Directivo do IGAPHE.
De 1989 a 1996, assessoria ao Director da Alfândega de Lisboa a partir de 2 de Novembro de 1989, data em que foi colocado no Núcleo Jurídico da Alfândega.
Em 1989, instrução de processos de contra-ordenação, na Delegação Aduaneira de Elvas, onde foi colocado em 1.5.89.
De 1987 a 1989 assessoria ao chefe de fiscalização da Alfândega de Lisboa, onde foi colocado em 1.6.87.
De 1986 a 1987, ingresso nos Quadros da Direcção-Geral de Alfândegas, com a categoria de 2.º Verificador Superior, sendo colocado no serviço de Despacho da Alfândega de Lisboa.
De 1985 a 1986, colocação nos serviços Jurídicos do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, onde exerceu funções relacionadas com o regime jurídico da função pública, cobranças coercivas, acção executiva.
De 1973 a 1985, ingresso nos Quadros da Caixa de Previdência da Indústria onde exerceu função administrativa nas áreas de contabilidade, subsídio de abono de família, doença, desemprego.
4 - Docência Universitária:
De 1997 a 2006 - Na Universidade Moderna, onde leccionou as cadeiras de Direito Processual Civil I e II De 1993 a 1997 - Na Universidade Autónoma, onde leccionou as cadeiras de Direito Processual Civil I e II Em 2003, no Instituto politécnico de Tomar, onde leccionou a cadeira de Fiscalidade.Em 1987 no ISEG, onde leccionou a cadeira de Direito Aduaneiro no curso Pos-Graduação De 1985 a 1993, na Faculdade de Direito de Lisboa, onde leccionou as cadeiras de Direito Fiscal, Direitos Reais, Direito Processual Civil
5 - Outras:
Membro do júri de concurso da categoria de V. A A. Principal De 1997 a 2001, Deputado da Assembleia Municipal do Município de Figueira de Castelo Rodrigo.De 2001 a 2005, Vereador na Câmara Municipal de Figueira de Castelo Rodrigo
6 - Obras publicadas:
Introdução ao Estudo do Direito Processual Civil, edição da A.A.F.D.L.Os Despachantes Oficiais, edição Rei dos Livros Mercado Interno e a Circulação de Mercadorias na Comunidade, edição Vega.
201859148
