Procedimento concursal para provimento de um lugar de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Ordenamento do Território e de Obras Municipais
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, alterada pelas Leis n.º 51/2005, de 30/08, 64-A/2008, de 31/12, 3-B/2010, de 28/04, e 64/2011, de 22/12, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, faz-se público que a Câmara Municipal da Batalha, vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis na bolsa de emprego público (BEP), o procedimento concursal para recrutamento de um Chefe de Divisão de Ordenamento do Território e de Obras Municipais, cargo de direção intermédia de 2.º Grau, conforme previsto no Regulamento Orgânico do Município, publicado por Despacho 3392/2015, no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 01 de abril de 2015.
2 - A indicação dos respetivos requisitos de provimento, conteúdo funcional e perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na BEP, em www.bep.gov.pt.
29 de fevereiro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos.
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