Nos termos do prescrito no n.º 6, artigo 11.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, tornam-se públicas as seguintes nomeações em cargos de direção superior de 1.º grau:
Miguel Pedro Pires Ribeiro Antunes Guimarães, nomeado diretor municipal de gestão, administração e prospetiva, por deliberação do órgão executivo de 15 de fevereiro de 2016, conforme o previsto no n.º 3, artigo 11.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos.
Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de diretor de municipal de gestão, administração e prospetiva, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 19 de novembro de 2015, parte J1, aviso 13528/2015, no Jornal de Notícias em 21 de novembro e na Bolsa de Emprego Público no dia 23 de novembro de 2015, foi selecionado o candidato acima referido, por possuir o perfil mais adequado para o exercício das funções atribuídas à referida direção municipal, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, elaborada em 25 de janeiro de 2016, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Currículo académico:
Licenciado em Direito e Filosofia, respetivamente na Universidade de Coimbra e na Faculdade de Filosofia da Universidade Católica.
Curso de formação especializada - Curso de Alta Direção para a Administração Pública (CADAP).
Mestrado em Administração Pública - Gestão Pública, componente curricular.
Currículo profissional:
Leciona Geografia ao 8.º e 9.º ano no ano letivo de 1988-1989;
Leciona Direito do Trabalho, Direito Comercial e Direito Fiscal em 1990, no curso de formação de Técnicos Comerciais, promovido pela Associação Comercial de Braga;
Leciona a disciplina de Introdução ao Direito na Escola Profissional de Braga, nos anos letivos de 1990-1991, 1991-1992 e 1993-1994;
Inicia funções na Câmara Municipal de Braga em 1990, como técnico superior jurista, em regime de contrato a termo certo;
Ingressa, em 1993, no quadro da Câmara Municipal de Braga como técnico superior jurista de 2.ª classe;
Promovido a técnico superior de 1.ª classe em 1994, após lhe ter sido atribuída menção de mérito excecional, pela Assembleia Municipal de Braga, realizada em 29 de abril de 1994, e a assessor em julho de 2002, por aplicação do direito de promoção na carreira;
Nomeado Chefe da Divisão dos Serviços Jurídicos e do Contencioso em outubro de 1995;
Nomeado Diretor de Departamento dos Serviços Centrais em janeiro de 1996;
Nomeado Diretor Municipal de Gestão Administrativa em dezembro de 2002, funções exercidas até abril de 2015;
Nomeado Diretor Municipal de Gestão, Administração e Prospetiva, em abril de 2015, funções exercidas até fevereiro de 2016, em regime de substituição.
Formação profissional:
Participação em diversos cursos e seminários, nomeadamente relativos a direito contraordenacional, fundamentação do ato administrativo, direito do urbanismo - obras particulares e loteamentos urbanos, inventário e património das autarquias locais, património, gestão e disposição de bens imobiliários;
Responsável, entre outros projetos, pela implementação do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais na CM Braga, pela conceção do modelo das parcerias público-privadas no Município de Braga, pela criação (em equipa) das várias empresas públicas municipais, pela gestão de equipas responsáveis por redigir e fazer aprovar regulamentos municipais, implementação do SIADAP na CM Braga, norma de controlo interno e instruções para consolidação das contas na Câmara Municipal de Braga, restruturação dos serviços municipais de Braga, pela elaboração, em equipa, do Plano Diretor Municipal de Braga;
Atribuição da classificação de serviço de "Excelente" nos anos de 2005 a 20012;
Em 29/04/94, foi-lhe atribuída, pela Assembleia Municipal de Braga, a menção de mérito excecional, como «reconhecimento de toda a sua competência, dedicação, profissionalismo, inteligência e saber demonstrados no âmbito das suas funções, no âmbito da Divisão dos Serviços Jurídicos e do Contencioso»;
Outras atividades:
Entre 1991 e 1996, exerce as funções de vogal e vice-presidente do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol;
Entre 1996 e 2001, exerce as funções de vice-presidente e presidente da mesa da assembleia geral do S. C. de Braga;
Presidente da assembleia geral do S. C. de Braga - Futebol SAD desde 2001;
Representante do município de Braga nos tribunais tributários;
Membro fundador de vários grupos musicais, destacando-se os Mão Morta, bem como compositor;
Criador, produtor e apresentador de programa radiofónico;
Produtor e organizador de vários espetáculos de música (rock e jazz).
Alzira Maria de Sousa Torres, nomeada diretora municipal de obras e serviços municipais, por deliberação do órgão executivo de 15 de fevereiro de 2016, conforme o previsto no n.º 3, artigo 11.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos.
Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de diretor municipal de obras e serviços municipais, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 19 de novembro de 2015, parte J1, aviso 13528/2015, no Jornal de Notícias em 21 de novembro e na Bolsa de Emprego Público no dia 23 de novembro de 2015, foi selecionada a candidata acima referida, por possuir o perfil mais adequado para o exercício das funções atribuídas à referida direção municipal, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, elaborada em 20 de janeiro de 2016, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Currículo académico:
Licenciada em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, possui uma pós-graduação em Engenharia Municipal - Especialização em Saneamento Básico, pela Universidade do Minho.
Currículo profissional:
Ingressou como técnica na Câmara Municipal do Porto, em 1991, onde exerceu as funções de gestora de empreendimento até setembro de 2000;
Em setembro 2000, foi requisitada para a empresa municipal Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, EM (GOP, EM), exercendo as funções de gestora de empreendimentos até novembro 2003, passado nesta data para a empresa municipal de Habitação e Manutenção da Câmara Municipal do Porto, EM (DomusSocial, EM), exercendo as funções de Diretora do Departamento de Produção;
Desde janeiro de 2007 até março de 2008 ocupou o cargo de Diretora do Departamento Municipal de Arruamento da Direção Municipal da Via Pública da Câmara Municipal do Porto;
Março de 2008 regressa às empresas municipais GOP, EM e DomusSocial, EM, exercendo respetivamente as funções de Administradora não Executiva e Diretora do Departamento de Produção da DomusSocial, EM;
Desde abril 2010 até novembro 2013, exerceu as funções de Administradora Executiva na GOP, EM;
Desde novembro de 2013 até fevereiro 2016, exerceu as funções de técnica superior no Departamento de Fiscalização da Câmara Municipal do Porto.
António José Zamith Soares Rosas, nomeado diretor municipal de urbanismo, ordenamento e planeamento, por deliberação do órgão executivo de 29 de fevereiro de 2016, conforme o previsto no n.º 3, artigo 11.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos.
Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de diretor municipal de urbanismo, ordenamento e planeamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 19 de novembro de 2015, parte J1, aviso 13528/2015, no Jornal de Notícias em 21 de novembro e na Bolsa de Emprego Público no dia 23 de novembro de 2015, foi selecionado o candidato acima referido, por possuir o perfil mais adequado para o exercício das funções atribuídas à referida direção municipal, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, elaborada em 16 de fevereiro de 2016, da qual consta a proposta de nomeação.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado
Currículo académico:
Pós-Graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Licenciatura em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Curso de especialização na Pós-Graduação em Gestão de Centros Urbanos, Universidade Moderna.
Currículo profissional:
1989 - Advogado;
1991 - Técnico superior jurista, nos Transportes Urbanos de Braga, Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Braga;
1995/2005 - Chefe de Divisão Administrativa da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, acumulando as funções de Secretário do Executivo Municipal, Juiz de Execuções Fiscais e Notário Privativo do Município;
2005/2009 - Vereador do Pelouro do Planeamento, Urbanismo e Ambiente da Câmara Municipal de Vila Verde;
2009/2013 - Vereador do Pelouro do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Vila Verde;
2010/2013 - Vice-Presidente da Agência de Energia do Cávado, constituída no âmbito da CIM do Cávado;
2013/2015 - Adjunto do Vereador dos Pelouros da Regeneração Urbana, Património, Ligação à Universidade, Planeamento, Ordenamento e Urbanismo da Câmara Municipal de Braga.
Nomeado Diretor Municipal de Urbanismo, Ordenamento e Planeamento, em abril de 2015, funções exercidas até fevereiro de 2016, em regime de substituição.
2 de março de 2016. - O Presidente da Câmara, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.
309403471
