Despacho (extrato) n.º 3621/2016
1 - Por despacho da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 24 de fevereiro de 2016, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, e da alínea k) do artigo 1.º e do artigo 12.º do Despacho 3748/2012, de 14 de março, com a ultima redação dada pelo Despacho 13237/2014, de 31 de outubro, bem como do disposto no artigo 15.º do Decreto Regulamentar 12/2012, de 19 de janeiro de 2012, e ao abrigo do estatuído nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, foi designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de chefe de divisão de Política Económica e Financeira, integrado na Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o licenciado Carlos José Pardellas de Oliveira, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.
2 - O referido despacho produz efeitos a 1 de fevereiro de 2016.
3 de março de 2016. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Carlos José Pardellas de Oliveira
Data de Nascimento/Naturalidade: 5 de novembro de 1959, Angola
2 - Habilitações académicas:
Pós-graduado em Gestão Estratégica Industrial, Instituto Superior de Economia e Gestão, 2013; Pós-Graduado em Estudos Europeus, Dominantes Económica, pela Universidade Católica Portuguesas, 1988; Licenciado em Economia pela Universidade Católica Portuguesa, em 1983.
3 - Experiência Profissional
De 1990 a 2015 - Técnico Superior na Direção de Serviços de Questões Económicas e Financeiras, Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, onde exerceu as seguintes funções: acompanhamento das questões ligadas à fiscalidade direta e indireta e auxílios de estado, promovendo, no que a estes últimos se refere, a coordenação nacional dos relatórios anuais e o cumprimento das obrigações nacionais de transparência; elaboração de indicadores de informação estatística relativos às relações económico-financeiras entre a União Europeia, Portugal e os seus Estados-membros; acompanhamento de propostas legislativas comunitárias ligadas aos serviços financeiros; acompanhamento das negociações relativas às Perspetivas Financeiras Plurianuais 2007-2013 e dos regulamentos dos Fundos Estruturais que estiveram em vigor nesse período; acompanhamento das questões ligadas à estratégia europeia de emprego; representação da Direção-Geral dos Assuntos Europeus na Comissão Interministerial para o Emprego (CIME); acompanhamento das negociações relativas ao estabelecimento de uma Nomenclatura Comum de Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS); representação de Portugal no Comité de luta contra a fraude lesiva do orçamento comunitário; membro do Comité PHARE - Assistência financeira e técnica aos países da Europa Central e Oriental - e do Comité do artigo 6.º - Assistência financeira e técnica aos países da bacia mediterrânica.
De 1984 a 1990 - Técnico Superior na Direção-Geral do Tesouro, Ministério das Finanças, tendo acompanhamento questões relativas à dívida pública portuguesa e empréstimos concedidos por governos e instituições financeiros internacionais; necessidades de financiamento de empresas públicas portuguesas e recuperação de créditos em incumprimento, concedidos internamente.
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