Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, Chefe da Unidade de Recursos Internacionais, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 03 de agosto de 2015, na Bolsa de Emprego Público e no jornal "Correio da Manhã", de 06 de agosto de 2015, designei, por despacho de 16 de dezembro de 2015, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 9.º deste último diploma legal, o licenciado João Paulo Fernandes Janes da Costa, por considerar que o mesmo apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas.
O provimento no cargo produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015
As razões supra mencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.
Nota curricular
Nome: João Paulo Fernandes Janes da Costa
Data e local de Nascimento - 18/12/1967 em Macedo de Cavaleiros
Habilitações e atividade académica - Licenciado em Eng.ª Agronómica pela Escola Superior Agraria de Bragança (Instituto Politécnico de Bragança)
Possui varias formações no âmbito das ciências agrárias
Percurso Profissional
Lecionou a disciplina de matemática entre 1991 a 1993 na Escola Preparatória de Macedo de Cavaleiros
Entre setembro de 1992 e 2003 exerceu funções de Técnico Superior na Cooperativa Agrícola de Alfandega da Fé.
De 01/04/2005 a 31/10/2014 foi nomeado secretário do Gabinete de apoio a Vereação da Câmara de Macedo de Cavaleiros.
De 01/11/2013 a 31/07/2015 foi nomeado Adjunto do Gabinete de apoio pessoal ao Presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros
Em 31 dezembro de 2008 entra em funções na Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros como Técnico Generalista de 2.º classe.
Em 1 agosto de 2014 é nomeado como chefe da Unidade de Recursos operacionais na Câmara Municipal de Macedo de Cavaleiros.
4 de fevereiro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Duarte Fernandes Moreno.
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