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Aviso 2813/2016, de 2 de Março

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Sumário

Nomeação de cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Planeamento, Urbanismo e Desenvolvimento Municipal

Texto do documento

Aviso 2813/2016

Na sequência do procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau para Chefe da Divisão de Planeamento, Urbanismo e Desenvolvimento Municipal, aberto por aviso publicado no Diário da República 2.ª série n.º 200, de 13 de outubro de 2015, na Bolsa de Emprego Público (Código de oferta OE201510/0261) e no "Jornal de Notícias "de 15 de outubro de 2015, e nos termos dos artigos 5.º, 8.º, 11.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e nos artigos 4.º,7.º,9.º,12.º, e 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, nomeei, o licenciado António Manuel Monteiro Mendes para Chefe de Divisão de Planeamento, Urbanismo e Desenvolvimento Municipal, cargo de direção intermédia de 2.º grau, em comissão de serviço, com efeitos a 1 de fevereiro de 2016, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.

Com a presente nomeação o trabalhador cessa as funções de Chefe da Divisão de Planeamento, Urbanismo e Desenvolvimento Municipal, em regime de substituição, que vinha desempenhando desde 1 de outubro de 2015.

Nota Curricular

1 - Identificação

Nome: António Manuel Monteiro Mendes

Data de Nascimento: 27 de novembro de 1959

2 - Habilitações Académicas

Licenciatura em Engenharia Civil, ramo de Estruturas, pelo Instituto Superior Técnico (1985)

Formação diversa acumulada ao longo da vida profissional, relacionada quer com a atividade direta de engenharia, quer com aplicações informáticas de apoio e funcionalidade técnica complementar quer, principalmente, com o âmbito de intervenção ao nível da prossecução de funções técnicas e de dirigentes autárquicos (1985-2015)

3 - Experiência Profissional

Desde 01.10.2015, encontra-se a desempenhar as funções de Chefe de Divisão de Planeamento Urbanismo e desenvolvimento Municipal, do Município de Gouveia, em regime de substituição;

De 15.07.2009 a 30.09.2015 - desempenhou as funções de Chefe de Divisão de Infraestruturas e Ambiente do Município de Gouveia;

De 19.09.2002 a 16.07.2009 - desempenhou as funções de Chefe de Divisão de infraestruturas e Ambiente do Município de Gouveia e assegurou cumulativamente o desempenho de funções inerentes à Chefia da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística do Município de Gouveia;

De 26.05.1997 a 18.09.2002 - desempenhou as funções de Chefe de Divisão de Abastecimento Público e de Operação Técnica do Município de Gouveia;

De 02.01.1997 a 25.05.1997 - desempenhou as funções de Técnico Superior - Engenheiro Civil de 1.ª classe, no Município de Gouveia;

De 21.04.1993 a 01.01.1997 - desempenhou as funções de Técnico Superior - Engenheiro Civil de 2.ª classe, no Município de Gouveia;

De janeiro de 1992 a abril de 1993, técnico Superior - Engenheiro Civil Estagiário, no Município de Gouveia;

De 1989 a 1992 - desempenhou funções de Engenheiro Civil no Gabinete Técnico Local de Gouveia, integrando a equipa multidisciplinar que desenvolveu o estudo da área histórica do bairro do castelo, em Gouveia;

Desempenhou as funções de docente no ensino.

10 de fevereiro de 2016. - A Vereadora Permanente Responsável pela Gestão de Recursos Humanos (com competências delegadas em 25/05/2015), Teresa Maria Borges Cardoso.

309341158

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2522323.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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