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Aviso 2520/2016, de 26 de Fevereiro

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Sumário

Designação de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística

Texto do documento

Aviso 2520/2016

Designação do Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística - cargo de direção intermédia de 2.º grau

Pelo aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 16 de junho de 2015 e publicitado na Bolsa de Emprego em 16 de junho de 2015, através da oferta n.º OE 201506/0155, foi divulgado o procedimento de recrutamento para cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística.

Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, designo a Técnica Superior Ana Patrícia da Silva Carriço, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2016.

Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional da nomeada.

19 de janeiro de 2016. - O Vereador, com competências delegadas, Dr. Pedro Miguel Mouro Lourenço.

ANEXO

Nota relativa ao currículo académico e profissional da doutora Ana Patrícia da Silva Carriço

Currículo académico:

Doutoramento na área de Arquitetura, pela Universidade da Beira Interior da Covilhã;

Currículo profissional:

Em 23/11/2000 celebrou contrato administrativo de provimento - contrato de pessoal em regime de estágio nesta autarquia, exercendo funções equivalentes às de Técnico Superior - Arquiteto;

Em 18/03/2002, passou à nomeação definitiva, com a categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe - Arquiteto;

Em 28/07/2004, foi promovida a Técnica Superior de 1.ª Classe - Arquiteto;

Em 11/07/2008, foi promovida a Técnica Superior Principal - Arquiteto;

Em 15/01/2015 foi nomeada Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, em regime de substituição do Município de S. Pedro do Sul.

309365872

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2517850.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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