Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho da Presidente da Câmara, de 24 de novembro de 2015, foi determinado, ao abrigo do disposto na parte final da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, aplicável à Administração Local por força da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e considerando a alteração da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais do Município de Rio Maior, operada na sequência da deliberação da Câmara Municipal de Rio Maior, de 30 de outubro de 2015, a manutenção das comissões de serviço, nos cargos dirigentes do mesmo nível que lhe sucederam dos Técnicos Superiores, licenciados, com início a 24 de novembro de 2015:
- Jorge Fróis Colaço, Chefe de Divisão a dirigir a Unidade Orgânica Financeira e de Ação Social (UFAS);
- Jorge Heitor Sousa Gomes da Silva Peixoto, Chefe de Divisão a dirigir a Unidade orgânica de Urbanismo, Planeamento e Ordenamento do Território e Espaços Públicos (UUPOTEP);
- Maria de Lurdes Martins Violante, Chefe de Divisão a dirigir a Unidade Orgânica Administrativa, Educação, Cultura e Valorização do Capital Humana (UAECVCH);
- Ricardo Nuno Bento do Rosário, Chefe de Divisão a dirigir a Unidade de Obras Públicas, Equipamentos a Apoio às Freguesias e Património Cultural (UOPEAFPC).
24 de novembro de 2015. - No uso da competência delegada, o Vereador, João António Lopes Candoso, Eng.º
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