Aviso 2388/2016, de 25 de Fevereiro
-
Corpo emitente:
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
-
Fonte: Diário da República n.º 39/2016, Série II de 2016-02-25.
-
Data:
2016-02-25
-
Documento na página oficial do DRE
-
Secções desta página::
Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo
Aviso 2388/2016
Considerando o valor da variação do índice médio de preços no consumidor no continente relativo ao ano anterior, excluindo a habitação, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística;
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do Despacho 5920/2014 (2.ª série), de 07 de maio e do disposto na alínea a) do artigo 41.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março, e no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar 20/2012, de 7 de fevereiro:
Torna-se pública a atualização dos valores de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de abril de 2016, pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo, que são fixados em:
- Registo - 500,30 (euro);
- Alteração ao registo - 250,10 (euro).
16 de fevereiro de 2016. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor João Queiroz.
209361595
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2516188.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2516188/aviso-2388-2016-de-25-de-fevereiro