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Portaria 148/91, de 20 de Fevereiro

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Sumário

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS (PESSOAL AUXILIAR), APROVADO PELAS PORTARIAS NUMERO 689/86 DE 18 DE NOVEMBRO E 878/89 DE 11 DE OUTUBRO.

Texto do documento

Portaria 148/91
de 20 de Fevereiro
Considerando que, face às necessidades dos organismos a que a Secretaria-Geral presta apoio, nomeadamente dos gabinetes ministeriais, se torna necessário efectuar ajustamentos no respectivo quadro de pessoal, constante das Portarias 689/86, de 18 de Novembro e 878/89, de 11 de Outubro, procede-se ao aumento de dois lugares de motorista de ligeiros naquele quadro.

Nestes termos:
Manda o Governo, pelo Ministro das Finanças, ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 59/76, de 23 de Janeiro, que o quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças seja acrescido dos lugares constantes do mapa I anexo ao presente diploma.

Ministério das Finanças.
Assinada em 30 de Janeiro de 1991.
Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento.


Mapa I anexo à Portaria 148/91, de 20 de Fevereiro
(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/25155.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

    Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

  • Tem documento Em vigor 1986-11-18 - Portaria 689/86 - Ministério das Finanças

    Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-11 - Portaria 878/89 - Ministério das Finanças

    ALARGA O QUADRO DA SECRETÁRIA GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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