Considerando a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), I. P., aprovada pelo Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho, alterado pelo Decreto-Lei 78/2015, de 13 de maio, que tem de entre a sua missão propor, acompanhar e assegurar a execução das políticas de conservação da natureza e das florestas, promovendo o desenvolvimento sustentável dos espaços florestais e dos recursos associados, fomentar a competitividade das fileiras florestais, assegurar a prevenção estrutural no quadro do planeamento e atuação concertadas no domínio da defesa das florestas e dos recursos cinegéticos;
Considerando que o anterior vogal do Conselho Diretivo do ICNF, I. P., que se encontrava em regime de substituição, e que face às novas orientações a implementar por aquele Instituto, cessou funções em 31 de dezembro;
Considerando que o regime de designação mais adequado às circunstâncias referidas é o da designação em regime de substituição, previsto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conferida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, aplicável por força do artigo 19.º conjugado com n.º 1 do artigo 25.º, todos da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, na sua atual redação conferida pelo Decreto-Lei 96/2015, de 29 de maio;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho, na sua redação atual, determinam os Ministros do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural o seguinte:
1 - Designar, em regime de substituição, o licenciado Paulo Jorge de Melo Chaves e Mendes Salsa, para exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., uma vez que possui os requisitos legais exigidos, a competência técnica, a aptidão, a experiência e formação adequadas para o exercício do cargo, conforme evidenciado na nota curricular anexa ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 01 de janeiro de 2016.
12 de fevereiro de 2016. - O Ministro do Ambiente, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes. - 5 de fevereiro de 2016. - O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Manuel Capoulas Santos.
I. Dados Pessoais
Paulo Jorge de Melo Chaves e Mendes Salsa
Data de Nascimento: 9 de junho de 1978
II. Habilitações Académicas
Mestrando em Administração Pública, no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa.
Pós-Graduação em Administração Pública no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, 2015.
Licenciatura em Contabilidade e Administração - Ramo de Contabilidade pelo Instituto de Contabilidade e Administração de Lisboa.
III. Formação específica supletiva
Curso "Programa de Formação em Gestão Pública" (FORGEP), no INA em 2011, concluído com a classificação de 16,4 valores.
IV. Formação profissional complementar
Frequentou vários cursos, seminários e outras ações de formação, nas áreas Financeira, Recursos Humanos, Planeamento, Gestão, Administração Pública.
V. Percurso e experiência profissional
Diretor de Serviços de Administração da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, desde 15 de dezembro de 2013 até 31 de dezembro de 2015.
Chefe de Divisão de Contabilidade e Orçamento do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., de 19 de novembro de 2012 a 14 de dezembro de 2013.
Chefe de Equipa Multidisciplinar de Gestão de Projetos da Autoridade Florestal Nacional, de 1 de abril de 2011 a 18 de novembro de 2012.
Técnico superior da Autoridade Florestal Nacional, na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial de 1 de junho de 2010 a 31 de março de 2011.
Assessor do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural no XVIII Governo Constitucional de 1 de janeiro de 2010 a 31 de maio de 2010.
Técnico superior da Secretaria-Geral do Ministério da Educação na Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial de 1 de agosto de 2008 a 31 de dezembro de 2009.
Coordenador e responsável financeiro no Programa Operacional Sociedade da Informação/Conhecimento (POSI/POSC) de 1 de março de 2001 a 31 de julho de 2008.
Técnico profissional especialista no Programa Operacional Sociedade da Informação/Conhecimento (POSI/POSC) de 1 de setembro de 2000 a 28 de fevereiro de 2001.
Assistente Administrativo secção de Orçamento e Conta na Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) de 1 de junho de 1999 a 30 de agosto de 2000.
VI. Participação em Conselhos, Comissões e Grupos de Trabalho
Ponto focal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo no âmbito da RIMA - Rede interministerial de modernização administrativa.
Grupo de trabalho no âmbito do processo de fusão entre a Autoridade Florestal Nacional e o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, para as áreas financeiras, patrimoniais, logísticas e de gestão de projetos, pelo despacho 18/2012.
Grupo de trabalho para Atualização dos procedimentos para o tratamento das receitas resultantes da cogestão de terrenos comunitários no âmbito da Lei dos Baldios, pelo despacho 14/2012.
Nomeado para integrar a Equipa de projeto relativa ao Inventário Florestal Nacional n.º 6.
Chefe de Projeto com vista à implementação do GERFIP - Gestão de Recursos Financeiros em modo partilhado, solução SAP, na Autoridade Florestal Nacional, projeto com o objetivo de normalizar os processos e apoiar as atividades de gestão financeira e orçamental num contexto integrado, 2010.
Nomeado para integrar o Secretariado Executivo no âmbito do Ano Internacional das Florestas em 2011.
VII. Outros Elementos
Membro do Conselho Fiscal da Tapada Nacional de Mafra, Centro Turístico, Cinegético e de Educação Ambiental, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Lda.
209355066
