1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo como Técnica Especialista a licenciada Ana Paula Aurora Serrão Fernandes, Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas da Direção Geral do Orçamento.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções especializadas de assessoria na sua área de especialização.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do referido Decreto-Lei, o estatuto remuneratório da designada é o de adjunto de gabinete.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido Decreto-Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
27 de janeiro de 2016. - A Ministra do Mar, Ana Paula Mendes Vitorino.
1 - Dados Identificativos
- Nome: Ana Paula Aurora Serrão Fernandes
- Idade/Data de Nascimento: 49 anos - 1966.02.27
2 - Dados Académicos/Formação Profissional
- Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas.
- Mestrado em Gestão e Políticas Públicas (preparação da dissertação com vista à obtenção do grau de mestre).
- Pós-Graduação em Gestão e Administração Pública.
- Cursos de Formação Profissional: Várias ações de formação profissional nas áreas de Gestão (Financeira, Económica e Recursos Humanos), de Administração Pública, de Informática, de Línguas e de Pedagogia.
3 - Dados Profissionais
- Outubro/2015 até à presente data através do despacho, é colocada na Direção de Serviços de Apoio Funcional aos Sistemas Orçamentais (DSAFSO), na Divisão do Sistema Central de Informação Contabilística da DGO, onde desempenha as funções de Técnica Superior Especialista em Orçamento e Finanças Públicas, em todas as matérias contidas nas suas atribuições.
- Dezembro/2012 a outubro/2015 é nomeada como Técnica Especialista do Gabinete S. Ex.ª O Secretário de Estado do Mar, do XIX Governo Constitucional, (Despachos n.os 15563/2012; 11559/2013 - 2.ª série, publicado nos D.R. n.os 236 e 171, 2.ª série, de 2012/12/06; e 2013/09/05).
- Março/2012 a novembro/2012, através do Despacho da Diretora-Geral é nomeada em comissão de serviço, Diretora dos Serviços de Recursos e Sistemas de Informação, do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças (Despacho 2756/2012 - 2.ª série, publicado no D.R. n.º 41, 2.ª série, de 2012/02/27).
-Outubro/2009 até fevereiro/2012, através do Despacho do Conselho Diretivo, é nomeada em comissão de serviço, Chefe de Departamento de Gestão Financeira e Patrimonial, do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. (Despacho 22567/2009 - 2.ª série, publicado no D.R. n.º 198, 2.ª série, de 2009/10/13).
-Janeiro a setembro/2009 através do despacho, é colocada na Direção de Serviços Administrativos da Direção-Geral do Orçamento (DGO) onde desempenha as funções de Técnica Superior em todas as matérias contidas nas suas atribuições.
-Junho/2007 a fevereiro/2008, através do Despacho do Secretário-Geral, é nomeada em comissão de serviço, Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, da Secretaria-Geral do Ministério da Educação (Despacho 8240/2008 - 2.ª série, publicado no D.R. n.º 56, 2.ª série, de 2008/03/19, tendo a seu cargo as áreas do Aprovisionamento, da Contabilidade, da Tesouraria, do Património e do Expediente).
- Março/2007, através da Ordem de Direção n.º 3/2007 é colocada na 3.ª Delegação da DGO - Ministério da Economia e Inovação onde desempenha as funções de Técnica Superior em todas as matérias contidas nas suas atribuições;
- Abril/2006 a fevereiro/2007, através do Despacho do Secretário-Geral é nomeada em regime de substituição, Diretora dos Serviços Financeiros e Patrimoniais, da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Despacho 10993/2006 - 2.ª série, publicado no D.R. n.º 97, 2.ª série, de 2006/05/19).
- Agosto/2004 a abril/2006, através do Despacho do Secretário-Geral é nomeada em comissão de serviço, Chefe Divisão de Programação e Gestão Financeira e Patrimonial, da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas (Despacho 24088/2004 - 2.ª série, publicado no D.R. n.º 275, 2.ª série, de 2004/11/23).
- Abril/2002 a novembro/2003, através do Despacho do Conselho Diretivo é nomeada Coordenadora do Gabinete de Contabilidade, do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça.
- Julho/2000 a abril /2002 e dezembro/2003 a agosto 2004, através das Ordens de Direção n.os 19/2000 e 18/2003, respetivamente e do Despacho 907/00 de S. Ex.ª o Ministro das Finanças é destacada para o Secretariado Técnico da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP) e desempenha as funções de assessoria permanente à Comissão em todas as matérias contidas nas suas atribuições.
- Outubro/1997 a julho 2000, executa como Técnica Superior de 1.ª, na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, na Direção de Serviços Financeiros e Patrimoniais, Divisão de Programação e Gestão Financeira e Patrimonial, as funções contidas nas suas atribuições.
- Junho 1995 a outubro de 1996, desempenha na Direção de Serviços de Estudos e Planeamento, pertencente ao Instituto de Proteção da Produção Agroalimentar, na Divisão de Formação Especializada, como Técnica Superior de 2.ª, as funções na área dos projetos financeiros das ações de formação profissional.
- 1987 a junho de 1995, executa na Direção de Serviços de Controlo de Qualidade de Sementes, do Centro Nacional de Proteção da Produção Agrícola pertencente ao INIA, na Divisão de Germinação as funções de Técnico Adjunto de 2.ª classe.
- 1986, desempenha na Presidência do Conselho de Ministros, na Comissão da Condição Feminina (CCF), no âmbito do Projeto de Qualificação de Jovens - FSE, como Técnica de Preparação de Ações de Formação.
4 - Outras Atividades
- Colabora como formadora em ações de formação na área de gestão, nomeadamente RAFE, POCP e Prestação de Contas, em organismos da Administração Pública.
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