De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, foi aberto o procedimento concursal tendente ao recrutamento da Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial desta Secretaria-Geral. Para o efeito foi publicado o Aviso 19974/2007, no Diário da República, 2.ª série, de 16 de Outubro de 2007, e feita a sua publicitação na Bolsa de Emprego Público de 18 de Outubro de 2007.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, o júri do concurso propôs, fundamentadamente, que a nomeação recaísse sobre a candidata Ana Paula Aurora Serrão Fernandes, a qual preenche os requisitos legais exigidos, possui o perfil adequado e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objectivos da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial.
Ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a licenciada Ana Paula Aurora Serrão Fernandes no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial podendo a nomeada optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º daquele diploma.
29 de Fevereiro de 2008. - O Secretário-Geral, João S. Batista.
Nota curricular
1 - Elementos de identificação:
Ana Paula Aurora Serrão Fernandes
Filiação: Francisco Fernandes e Joaquina Serrão Fernandes
Data de Nascimento: 27-02-1966
2 - Formação académica:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas.
Mestrado em Gestão e Administração Pública (preparação da dissertação com vista à obtenção do grau de mestre).
Cursos de Formação Profissional - realização de várias acções de formação profissional nas áreas de Gestão (Financeira, Económica e Recursos Humanos), Administração Pública, Informática, Línguas e Pedagogia, nas quais se destaca:
Curso de "FORGEP Programa de Formação cm Gestão Pública", em 2006, com a duração de oitenta e dois dias - 120 horas, promovido pelo Instituto Nacional de Administração (INA), tendo obtido a classificação final de 17,1 valores na escala de 0 a 20.
3 - Experiência profissional:
Desde Junho de 2007, nomeada, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Educação.
De Março a Junho de 2007, exerce funções de Técnica Superior na 3ª da Direcção-Geral do Orçamento.
Abril/2006 a Fevereiro/2007, Directora dos Serviços Financeiros e Patrimoniais, nomeada em regime de substituição, da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.
Setembro/2004 a Abril/2006, Chefe Divisão de Programação e Gestão Financeira e Patrimonial, da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas.
Agosto/2004, Chefe Divisão de Programação e Gestão Financeira e Patrimonial, nomeada em regime de substituição, da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas.
Abril/2002 a Novembro/2003, Coordenadora do Gabinete de Contabilidade, do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça, nomeada por Despacho do respectivo Conselho Directivo.
Julho/2000 a Abril /2002 e Dezembro/2003 a Agosto 2004, por despacho de SS. Ex.ª o Ministro das Finanças, destacada no Secretariado Técnico da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP).
Outubro 1997/Julho 2000, Técnica Superior de 1ª, na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, na Direcção de Serviços Financeiros e Patrimoniais, Divisão de Programação e Gestão Financeira e Patrimonial.
Junho 1995 a Outubro de 1996, Técnica Superior de 2ª na Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento, Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar, na Divisão de Formação Especializada.
De 1987 a 1995, Técnico Adjunto de 2ª classe na Direcção de Serviços de Controlo de Qualidade de Sementes, do Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola, INIA, na Divisão de Germinação.
1986, Técnica de Preparação de Acções de Formação na Presidência do Conselho de Ministros, na Comissão da Condição Feminina (CCF), no âmbito do Projecto de Qualificação de Jovens - FSE.
4 - Outras actividades:
Colabora como formadora em acções de formação na área de gestão, nomeadamente RAFE, POCP e Prestação de Contas, em organismos da Administração Pública.
