Despacho 24 088/2004 (2.ª série). - Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, estabelece no n.º 1 do artigo 20.º que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia é efectuado, por escolha, de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que a licenciada Ana Paula Aurora Serrão Fernandes, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior, possui experiência profissional e competência técnica adequadas às exigências do cargo de chefe da Divisão de Programação e Gestão Financeira:
Nomeio, ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 20.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 21.º da Lei 2/2004, a licenciada Ana Paula Aurora Serrão Fernandes para o cargo de chefe da Divisão de Programação e Gestão Financeira desta Secretaria-Geral, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
24 de Setembro de 2004. - O Secretário-Geral, Carlos Viana de Carvalho.
Nota curricular
Dados identificativos:
Nome - Ana Paula Aurora Serrão Fernandes;
Filiação - Francisco Fernandes e Joaquina Serrão Fernandes;
Naturalidade - Beira, Moçambique.
Dados académicos:
Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas;
Mestrado em Gestão e Administração Pública (preparação da dissertação com vista à obtenção do grau de mestre);
Cursos de formação profissional - várias acções de formação profissional nas áreas de Gestão (Financeira, Económica e Recursos Humanos), Administração Pública, Informática, Línguas e Pedagogia.
Dados profissionais:
1984-1985 - ingressa no Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA), na Direcção de Serviços de Controlo de Qualidade de Sementes, do Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola, tendo executado as tarefas inerentes à Divisão de Germinação, financiadas pela Empresa Pública de Abastecimento de Cereais (EPAC);
1986 - Presidência do Conselho de Ministros, Comissão da Condição Feminina (CCF), no âmbito do Projecto de Qualificação de Jovens - FSE, técnica de preparação de acções de formação;
Junho de 1995-Outubro de 1996 - desempenha na Direcção de Serviços de Estudos e Planeamento, pertencente ao Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar, na Divisão de Formação Especializada, funções na área dos projectos financeiros das acções de formação profissional;
Outubro de 1997-Julho de 2000 - executa na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, na Direcção de Serviços Financeiros e Patrimoniais, Divisão de Programação e Gestão Financeira e Patrimonial, as funções contidas nas suas atribuições;
Julho de 2000-Abril de 2002 e Dezembro de 2003-Agosto de 2004 - através das ordens de direcção n.os 19/2000 e 18/2003, respectivamente, e do despacho 907/2000, do Ministro das Finanças, é destacada para o Secretariado Técnico da Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública (CNCAP) e desempenha as funções de assessoria permanente à Comissão em todas as matérias contidas nas suas atribuições;
Abril de 2002-Novembro de 2003 - através de despacho do conselho directivo, é nomeada coordenadora do Gabinete de Contabilidade do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça;
Agosto de 2004 até à presente data - através de despacho do secretário-geral, é nomeada, em regime de substituição, chefe da Divisão de Programação e Gestão Financeira e Patrimonial da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas.
Outras actividades - colabora como formadora em acções de formação na área de gestão, nomeadamente RAFE, POCP e prestação de contas, em organismos da Administração Pública.
