Em cumprimento do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, conjugado com o n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a seguir se publica o despacho do Senhor Presidente da Câmara de designação de João Carlos Soares Mestre, como Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, e respetiva nota curricular:
"Considerando as disposições legais previstas na Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeadamente o estabelecido nos artigos 42.º e 43.º, designo, para constituir o Gabinete de Apoio à Vereação, João Carlos Soares Mestre, na qualidade de secretário, com efeitos a 5 de janeiro de 2016, cuja nota curricular é publicada em anexo ao presente despacho.
De acordo com a citada legislação, a respetiva remuneração corresponderá a 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro, em regime de exclusividade, deste Município.
Mais determino que se promova a devida publicitação do presente despacho.
4 de janeiro de 2016. - O Presidente da Câmara, João Rocha.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
João Carlos Soares Mestre, casado, natural de Santiago Maior (Beja), nascido em 22 de abril de 1976.
Habilitações literárias:
Licenciado em Engenharia Civil, Ramo Estruturas e Construções, pela Universidade Moderna - 2001;
Pós-Graduação em Segurança, Higiene no Trabalho, pelo ISLA de Santarém - 2008-2009;
Mestrado de Higiene e Segurança no Trabalho, pelo Instituto Politécnico de Beja em 2015.
Formação profissional:
Possui competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em diversos cursos, ações de formação e seminários, entre os quais o Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), ao abrigo do artigo 14.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, com a duração global de 212 horas, ministrada pela Fundação CEFA, em 2013.
Carreira profissional:
Iniciou o seu percurso profissional no setor privado como adjunto de diretor de obras na Sociedade Empreitadas ADRIANO (de 01-10-2001 a 31-3-2003), onde assumiu responsabilidades na área de Segurança, Qualidade e Controlo de Planeamento de Execução.
De abril de 2003 até à presente data, iniciou funções na Função Pública:
De 01-04-2003 a 14-03-2005 - Técnico Superior de Engenharia Civil na Câmara Municipal de Elvas;
De 15-03-2005 a 14-07-2011 - Técnico Superior de Engenharia Civil na Câmara Municipal de Aljustrel;
De 15-07-2011 a 05-11-2013 - Chefe de Divisão de Obras Municipais e Conservação da Câmara Municipal de Moura;
De 06-11-2011 até à presente data - Técnico Superior de Engenharia Civil na Câmara Municipal de Aljustrel.
Nos locais atrás mencionados, foi responsável por fiscalização de empreitadas de obras públicas, preparação de concursos; Abertura e apreciação de propostas; Segurança, qualidade e pelos corretos andamentos dos trabalhos, controlo de planeamento de execução; Colaboração com o Gabinete de Projetos da autarquia na elaboração de projetos; Entre 11-2009 a 07-2011 foi responsável pela organização/coordenação, planeamento e verificação dos serviços urbanos/administração direta da Câmara Municipal de Aljustrel."
309324212
