Por meu despacho 14625/2008, de 8 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 27 de Maio, foram nomeados os secretários técnicos do Programa Operacional Regional de Lisboa.
Por força do pedido de cessação de funções do licenciado José António Moura de Campos, como coordenador e secretário técnico da unidade Organização e Gestão do PO Regional de Lisboa, é necessário proceder à sua substituição e garantir a continuação do normal funcionamento do Programa, bem como uma gestão eficaz do mesmo. Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 10 do artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, aplicável por força do n.º 5 do artigo 44.º do Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de Abril, nos n.os 5, 7 e 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2008, de 30 de Abril, e no n.º 2 e na alínea a) do n.º 3 do respectivo anexo vii, determino o seguinte:
1 - Exonero, a seu pedido, do cargo de coordenador e secretário técnico da unidade Organização e Gestão do PO Regional de Lisboa do QREN, acumulando com as funções de gestor do Eixo 1 do PO Regional de Lisboa e Vale do Tejo do QCA III, o licenciado José António Moura de Campos.
2 - Nomeio:
a) Maria Gabriela Pontes Tavares de Oliveira Petersen - até à data secretária técnica da unidade Valorização Territorial e Coesão Social - coordenadora e secretária técnica da unidade Organização e Gestão do Programa Operacional Regional de Lisboa, continuando a acumular com as funções de chefe da Estrutura de Apoio Técnico à Gestão do PO Regional de Lisboa e Vale do Tejo do QCA III;b) Isabel Alexandra Pinto Quaresma de Sá Luís, secretária técnica da unidade Valorização Territorial e Coesão Social.
3 - As notas biográficas das secretárias técnicas referidas no número anterior constam do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Março de 2009.
27 de Março de 2009. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
ANEXO
Nota curricular
Maria Gabriela Pontes Tavares de Oliveira Petersen, nascida a 23 de Outubro de 1956.Licenciada em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico em 1981. Entre vários seminários, acções de formação, cursos de valorização profissional, frequentou o curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA - Instituto Nacional da Administração. Iniciou a actividade profissional como técnica superior de 2.ª classe dos Serviços de Fomento da Assembleia Distrital de Lisboa, em 1982, tendo permanecido até 1986. Em 1986 ingressou na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, onde permanece, tendo exercido as funções de técnica superior, chefe de divisão de Equipamentos, Infra-Estruturas e Revitalização Urbana, sendo responsável pelo Programa de Reabilitação de áreas Urbanas Degradadas, pelos Programas de Apoio aos Municípios e Instituições Privadas de Interesse Público sem Fins Lucrativos, pelos contratos-programa para a instalação de bibliotecas municipais, pelo PROCOM Programa de Apoio à Modernização do Comércio Projectos Especiais de Urbanismo Comercial, Gestora Regional do PROSIURB.
Exerce, desde 2000, funções de chefe de projecto da Estrutura de Apoio Técnico da Intervenção Operacional Regional de Lisboa e Vale do Tejo do QCA III e desde Abril de 2008 as funções de secretária técnica da unidade Valorização Territorial e Coesão Social do PO regional de Lisboa, do QREN, acumulando com as atrás referidas. Como representante da CCRLVT esteve nas comissões de acompanhamento de contratos-programa financiados pelo Ministério do Ambiente/INAG, de projectos de valorização turística de centros históricos financiados pelo Instituto Financeiro de Apoio ao Turismo, na presidência das comissões de acompanhamento dos GTL - Gabinetes Técnicos Locais. Em representação do MEPAT - Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, na equipa técnica de fiscalização da construção da Casa do Artista, em Lisboa.
Nota curricular
Isabel Alexandra Pinto Quaresma de Sá Luís, nascida a 22 de Junho de 1971 em Lisboa.Licenciada em Economia, pela Universidade Lusíada.
Entre os diversos cursos de formação e valorização profissional destacam-se a Pós graduação em Estudos Europeus, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão e a Pós-Graduação em Marketing Research, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão. Iniciou a actividade profissional em 1996, leccionando no ensino secundário. Em 1997 realizou estágio de formação profissional na CCDRLVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Divisão de Finanças Locais. Entre 1998 e 2000 exerceu funções no Regime de Incentivos às Micro-Empresas (CCDRLVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo) desempenhando funções de técnica superior, designadamente análise técnica de projectos co-financiados, atendimento técnico a promotores, apoio à gestão, entre outros. Desde 2000 que exerce funções no PORLVT - Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo), desempenhando funções de técnica superior, designadamente análise/acompanhamento de projectos co-financiados e apoio à gestão.
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