1 - Considerando que:
a) A adequação da estrutura orgânica do Município de Leiria, vigente desde 1 de janeiro de 2014, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 26 de dezembro de 2013, integra a Divisão de Obras Municipais (DIOM), sendo esta uma unidade orgânica diretamente dependente do Departamento de Infraestruturas e Manutenção (DIEM);
b) A direção da Divisão de Obras Municipais (DIOM) tem vindo a ser assegurada pelo Diretor do Departamento de Infraestruturas e Manutenção (DDIEM);
c) Importa, no entanto, e face a crescentes e novos desafios, garantir o adequado enquadramento das funções de direção, coordenação e controlo da Divisão de Obras Municipais (DIOM), sendo que urge proceder à adoção das medidas necessárias a não comprometer o seu regular funcionamento;
d) Subsiste a possibilidade legal do cargo dirigente em causa poder ser exercido em regime de substituição, desde que observados todos os requisitos legais exigidos para o seu provimento;
e) Existe uma trabalhadora afeta ao Departamento de Infraestruturas e Manutenção (DIEM) que reúne os requisitos legais de recrutamento para o cargo a substituir;
f) O posto de trabalho a que corresponde o cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais tem previsão no Orçamento da Câmara Municipal de Leiria para 2016, e, bem assim, no Mapa de Pessoal que o integra.
2 - Deste modo, decido, no uso das competências que me são conferidas pelas disposições conjugadas da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, do n.º 2 do artigo 27.º e do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada, e do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, alterada, e no artigo 19.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012:
a) Designar, com efeitos ao dia 01 de janeiro de 2016, a Sr.ª Arquiteta Sandra Paula Cardoso Machado Macedo, para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Leiria, de Chefe da Divisão de Obras Municipais, em regime de substituição;
b) Que aquela designação vigore pelo prazo de 90 dias, salvo se estiver em curso procedimento tendente à designação de novo titular;
c) Autorizar a designada a optar pelo vencimento base da categoria de origem, caso pretenda beneficiar da prerrogativa contida no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004;
d) Que o presente despacho seja publicitado no Diário da República, juntamente com uma nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, conforme determina o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, alterada.
18 de dezembro de 2015. - O Presidente da Câmara Municipal, Raul Castro.
Nota relativa ao currículo académico e profissional da designada:
Nome: Sandra Paula Cardoso Machado Macedo
Formação Académica e Profissional: Licenciatura em Arquitetura, da Escola Superior Artística do Porto, concluída em 1995, com média final de 14 valores; Pós-Graduação em Planeamento Municipal e Desenho Urbano, da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, concluída em 2000, com média final de 12 valores.
Formação profissional: Titular de diversas ações de formação, entre as quais se destacam: "Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial", "Alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e Edificação", "Curso de Gestão Pública na Administração Local", "Novo Regime de Planeamento Urbanístico: Fator de Competitividade Territorial", "Congresso Internacional: Planeamento Urbano|Avaliação do Impacte na Saúde", "Planos Diretores Municipais: Contingências e Oportunidades", "Execução Urbanística e Perequação (Nível II)", "Os Planos Diretores Municipais e o Ambiente", "Os Planos Diretores Municipais de Segunda Geração", "Planeamento Municipal e Local", "Planeamento Regional e Municipal", "Introdução ao Urbanismo", "Gestão para a Sustentabilidade".
Experiência profissional na Câmara Municipal de Leiria: Ingressou na carreira técnica superior, na categoria de arquiteta de 2.ª classe, em 01 de abril de 2002, tendo sido promovida na categoria de 1.ª classe em 22 de fevereiro de 2006, sendo que, por restruturação de carreiras, a carreira e categoria passou a designar-se técnica superior, com efeitos a 01 de janeiro de 2009. Em 17 de fevereiro de 2005 foi designada para assumir a coordenação e gestão funcional da Divisão de Planeamento e Ordenamento, tendo sido nomeada, com efeitos a 02 de junho de 2008, no cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território, em comissão de serviço, cargo que desempenhou até 21 de junho de 2010. De 22 de junho de 2010 a 04 de março de 2011, desempenhou o cargo de Chefe da Divisão de Habitação, em regime de substituição, e de 05 de março de 2011 a 31 de dezembro de 2011, desempenhou o cargo de Chefe da Divisão de Edificação, em regime de substituição.
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