Édito n.º 26/2016
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, pela Portaria 344/89, de 13 de maio, pela Lei 30/2006, de 11 de junho e pelo 26852, de 30 de Julho de 1936, 517/80, de 31 de Outubro e 272/92, de 3 de Dezembro.">Decreto-Lei 101/2007, de 2 de abril, estará patente nas Secretarias das Câmaras Municipais de Mirandela, Macedo de Cavaleiros e na Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado por EDP Distribuição - Energia, S. A., Direção de Projeto e Construção, para o estabelecimento da LN Mista a 60 KV, Mirandela - Macedo de Cavaleiros (Retificativo), nas freguesias de Mirandela, Cedães, Vale de Asnes, Bornes, Cortiços, Carrapatas e Macedo de Cavaleiros, concelhos de Mirandela e Macedo de Cavaleiros, a que se refere o Processo EPU/38127.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral - Área Norte ou na Secretaria daqueles Municípios, dentro do citado prazo.
2016-01-07. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
309318308