Considerando que, nos termos do artigo 14.º do Decreto-Lei 36/2014, de 10 de março, o órgão legal e estatutariamente competente do estabelecimento de ensino superior deve aprovar a regulamentação necessária para aplicação do disposto nessa legislação;
Considerando que, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 26.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), aprovados pelo Despacho Normativo 5-A/2013, de 19 de abril, compete ao Reitor aprovar os regulamentos e os documentos orientadores necessários ao adequado funcionamento da Universidade;
Considerando que nos termos do n.º 4 do artigo 7.º do Regulamento de Ingresso e Acesso para Estudantes Internacionais da Universidade de Lisboa, aprovado pelo Despacho 8175-B/2014, de 14 de fevereiro, republicado pelo Despacho 8295/2015, de 29 de julho, o calendário é aprovado anualmente pelo Reitor;
Determino a aprovação do Calendário para o ano letivo de 2016-2017, para o Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais em cursos de Licenciatura e Mestrado Integrado da Universidade de Lisboa, o qual vai publicado em anexo ao presente Despacho.
Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais
Licenciatura e Mestrado Integrado
Calendário para o ano letivo de 2016-2017
Fixação de vagas - 24 de novembro de 2015
Primeira fase
Início das candidaturas - 1 de março
Fim das candidaturas - 27 de março
Afixação dos resultados da seleção - 15 a 22 de abril
Matrícula - de 18 de abril a 6 de maio
Segunda fase
Início das candidaturas - 6 de junho
Fim das candidaturas - 24 de junho
Resultados da seleção - 8 a 15 de julho
Matrícula - de 11 a 29 de julho
Para os cursos que, após a segunda fase, não preencham o número de vagas considera-se que se mantém aberto em permanência um período de candidaturas, até 14 de outubro de 2016. Todos os processos de seleção e matrícula deverão estar concluídos até 31 de outubro de 2016.
19 de janeiro de 2016. - O Reitor, António da Cruz Serra.
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