Édito n.º 22/2016
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação que lhe é dada pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, pela Portaria 344/89, de 13 de maio, pela Lei 30/2006, de 11 de junho, e pelo 26852, de 30 de Julho de 1936, 517/80, de 31 de Outubro e 272/92, de 3 de Dezembro.">Decreto-Lei 101/2007, de 2 de abril, estará patente na Secretaria de Câmara Municipal da Trofa e na Direção-Geral de Energia e Geologia, Rua Direita do Viso, 120, 4269-002 Porto, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado por EDP Distribuição - Energia, SA, Direção de Rede e Clientes Porto, para o estabelecimento da LN Aérea a 15 kV, Muro-Muro II - 2.º Troço do Ap. 17 da LN Muro-Muro II ao Ap. 45 da LN Muro-Maganha (Parte da antiga LN PTD Coronado(SM)-Outeiro, Trofa n.º 1), nas freguesias de Bougado(ST), Guidões e Alvarelhos, concelho de Trofa, a que se refere o Processo EPU/38812.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral - Área Norte ou na Secretaria daquele Município, dentro do citado prazo.
2016-01-18. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
309311236