A presente nomeação é fundamentada na reconhecida aptidão do visado e tem ainda como suporte a síntese curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a 1 de Março de 2009.
17 de Março de 2009. - Pelo Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques, Secretário de Estado da Segurança Social.
Síntese curricular
Manuel Inácio Antunes Pinto, de 62 anos de idade, é licenciado em Ciências Sociais e Políticas.É técnico superior (ex-assessor principal) da carreira de pessoal técnico superior da função pública.
Desde 2006 até à presente data e devido à aposentação do director, assumiu a direcção do Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I.
P.
Exerceu, em comissão de serviço, o cargo de subdirector do Departamento de Relações Internacionais e Convenções de Segurança Social (1990-1996), e de seguida director-adjunto (1996-2005) e subdirector (2005-2009), respectivamente, do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social e do Departamento de Acordos Internacionais de Segurança Social, I.
P., que sucederam àquele, cargo equiparado a subdirector-geral.
De 1973-1974, assistente eventual e assistente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (actualmente assistente convidado para a licenciatura em Política Social, desde 1983); de 1986-1987 a 1996-1997, assistente convidado e, depois, professor convidado para o curso superior de Segurança Social (bacharelato) e para os Estudos Superiores Especializados (licenciatura) em Segurança Social, da Universidade Internacional.
Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, de Julho de 1976 a Março de 1978; adjunto no Gabinete da Ministra da Saúde, de Junho a Setembro de 1986; membro da mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, de Março de 1978 a Junho de 1985; vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, de Junho de 1985 a Setembro de 1986 (de Junho a Setembro de 1986, mantendo-se como membro do conselho directivo, estava em exercício de funções como adjunto no Gabinete da Ministra da Saúde); e presidente da comissão instaladora da Administração Regional de Saúde de Lisboa, de Outubro de 1986 a Janeiro de 1990; desde 2001 vogal do Conselho Geral do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.
Membro designado para integrar o Comité de Altos Funcionários do Conselho da Europa com vista à preparação das 6.ª (Lisboa, 1995), 7.ª (Malta, 1998) e 8.ª (Bratislava, 2002) Conferências dos Ministros Europeus Responsáveis pela Segurança Social.
