O Decreto Regulamentar 8/2015, de 31 de julho, define a missão, atribuições e o tipo de organização interna da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).
Por seu turno, a Portaria 283/2015, de 15 de setembro, estabeleceu a estrutura nuclear da DGRDN e as competências das respetivas unidades orgânicas, designadas direções de serviços, e fixou em dezasseis (16) o número máximo de unidades orgânicas flexíveis e em uma (1) a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares;
Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, na redação atual dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e o meu despacho de 25 de setembro de 2015, que criou a equipa multidisciplinar designada por Gabinete de Gestão e Planeamento Estratégico (GabGPE);
Considerando ainda que o licenciado José António Vilar de Jesus preenche os requisitos legais e possui o perfil e a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções de chefia da referida equipa:
1 - Nomeio chefe da equipa multidisciplinar, designada por Gabinete de Gestão e Planeamento Estratégico (GabGPE), o licenciado José António Vilar de Jesus, pelo período de um (1) ano, renovável automaticamente, cuja síntese curricular se anexa.
2 - O presente despacho de nomeação produz efeitos a 16 de setembro de 2015.
3 - É revogado o Despacho 11112/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 195, de 06 de outubro de 2015.
6 de janeiro de 2016. - O Diretor-Geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto António Rodrigues Coelho.
Síntese curricular
Nome: José António Vilar de Jesus
Local e data de nascimento: Entroncamento, 15 de fevereiro de 1964
I - Percurso académico
Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos
Auditor de Defesa Nacional
Formação especializada pelo European Institute of Public Administration em Maastricht
Curso de Dirigentes pelo INA (FORGEP)
Formação especializada na NATO School em Oberammergau
II - Formação complementar
Gestão da Qualidade Aplicada Serviços Públicos
Formação de Formadores (CAP)
Planeamento Civil de Emergência do CNPCE
Curso de Alta Direção
Regime de Avaliação de Desempenho
Operacionalização do Estatuto do Pessoal Dirigente
III - Experiência Profissional e Representações Institucionais e atividade relevante
Adjunto para a Normalização da Repartição de Cooperação Militar e Alianças/EME
Responsável pela área de Normalização OTAN - MDN/DGAED
Adjunto do Departamento de Estudos e Coordenação/DGPDN
Representante da DGPDN na Equipa de Missão criada pelo Despacho Ministerial 187/2000
Representante da DGPDN na Estrutura Coordenadora do Ambiente
Representante na Comissão Interministerial dos Assuntos Comunitários
(CIAC)
Representante na estrutura sobre Registo das Nações Unidas sobre Armas Convencionais
Representante do MDN na Convenção de Ottawa/ONU
Representante do MDN na Convenção da Armas Convencionais/ONU
Representante do MDN na Convenção dos Bens Culturais/ONU
Participação em Júris de Concursos, designadamente na qualidade de presidente; Elaboração de estudos e de trabalhos de pesquisa relativos a matérias enquadradas nas diversas organizações internacionais de que Portugal faz parte, designadamente UE, OTAN, ONU, OSCE
Representante no Grupo de trabalho PRACE do Ministério da Defesa Nacional
Representante da DGPRM na Comissão Técnica de redação de Proposta de Lei Orgânica do MDN
Elemento de Campo do MDN para o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo
Conferencista em várias organizações como o IESM, IDN.
IV - Cargos dirigentes
Chefe de Divisão de Estudos Profissionais e Políticas Salariais/DGPRM
Chefe de Divisão de Apoio ao Serviço Militar/DGPRM
Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Administrativa/DGPRM
Chefe de Divisão de Gestão de Recursos
Diretor de Serviços da Cooperação Técnico Militar
Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão de Projetos
VI - Autarca desde 2009
209309463