Decreto do Governo n.º 29/84

de 25 de Junho

Em conformidade com os artigos 2.º, 24.º e 30.º do Decreto 20985, de 7 de Março de 1932, com o n.º 1.º do § 1.º do artigo 19.º do Decreto 46349, de 22 de Maio de 1965, com o n.º 1 do artigo 1.º e o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 1/78, de 7 de Janeiro, com a alínea a) do artigo 2.º e a alínea a) do artigo 9.º do Decreto-Lei 59/80, de 3 de Abril, e com o artigo 3.º do Decreto Regulamentar 34/80, de 2 de Agosto:

O Governo decreta, nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º É classificado como monumento nacional o seguinte imóvel:

Distrito de Faro:

Concelho de Lagoa:

Igreja matriz de Estômbar, incluindo os retábulos e azulejos que revestem o seu interior, bem como as duas notáveis colunas com o fuste esculpido, adossadas ao interior da parede de entrada.

Art. 2.º São classificados como imóveis de interesse público os seguintes imóveis:

Distrito de Aveiro:

Concelho de Ovar:

Casa de Júlio Dinis, sita na Rua de Júlio Dinis, 81, em Ovar.

Distrito de Beja:

Concelho de Serpa:

Igreja de Santa Maria, em Serpa.

Distrito de Braga:

Concelho de Amares:

Estação arqueológica do Lago, situada no lugar da Ponte, freguesia do Lago.

Concelho de Braga:

Castro Máximo, ou Monte de Castro, no extremo noroeste da Avenida de Artur Soares, freguesia de São Vicente, em Braga.

Concelho de Guimarães:

Capela de Santa Cruz, em Guimarães.

Distrito de Bragança:

Concelho de Freixo de Espada à Cinta:

Capela do Senhor da Rua Nova, em Fornos, freguesia de Fornos.

Distrito de Faro:

Concelho de Portimão:

Ruínas do antigo castelo ou Forte de Alvor.

Distrito da Guarda:

Concelho de Almeida:

Aldeia de Castelo Mendo, em Almeida.

Distrito de Leiria:

Concelho das Caldas da Rainha:

Edifício dos Paços do Concelho, situado na Praça da República, nas Caldas da Rainha.

Ermida do Espírito Santo, situada no Largo de João de Deus, nas Caldas da Rainha.

Ermida de São Sebastião, a noroeste da Praça da República, nas Caldas da Rainha.

Concelho de Leiria:

Igreja e Convento de São Francisco (restos), em Leiria.

Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Luz, em Maceira.

Concelho da Nazaré:

Casa situada no Beco do Largo da Pinta, 10, e Rua de Branco Martins, 13, na Nazaré.

Distrito de Lisboa:

Concelho de Cascais:

Estação lusitano-romana dos Casais Velhos ou conjunto de ruínas dos Casais Velhos, sito no lugar de Areia, freguesia de Cascais.

Concelho de Lisboa:

Antigo Convento do Beato António, abrangendo a igreja, o claustro, o refeitório e a escada de acesso ao pavimento superior e os elementos que lhe estão adjacentes, na Alameda do Beato e Rua do Beato, em Lisboa.

Bairro Grandela, situado em Lisboa, junto à Estrada de Benfica.

Casa da Fonte do Anjo, capela e área circundante, nos Olivais, em Lisboa.

Edifício da antiga Escola Industrial do Marquês de Pombal, actualmente Escola Secundária de Fonseca Benevides, Rua dos Lusíadas, Alcântara, em Lisboa.

Edifício da antiga Fábrica dos Tecidos de Seda, na Praça das Amoreiras, 50-52 (fazendo esquina com a Travessa da Fábrica dos Pentes), em Lisboa.

Edifício do antigo Hotel Vitória, na Avenida da Liberdade 168-170, em Lisboa.

Garagem Auto-Palace, na Rua de Alexandre Herculano, 66-68, em Lisboa.

Concelho de Mafra:

Igreja matriz de São Silvestre do Gradil, em Mafra.

Igreja Paroquial de São Pedro, Largo de São Pedro, na Ericeira.

Igreja de Vila Franca do Rosário.

Concelho de Vila Franca de Xira:

Quinta e Palácio de Nossa Senhora da Piedade, incluindo todos os elementos que se encontram intramuros e a igreja, na freguesia da Póvoa de Santa Iria.

Distrito do Porto:

Concelho de Penafiel:

Mosteiro do Bustelo, em Bustelo.

Concelho do Porto:

Restaurante Comercial, Rua do Infante D. Henrique, 77 a 79, no Porto.

Concelho de Santo Tirso:

Igreja paroquial de Santiago do Bougado, em Santo Tirso.

Concelho de Valongo:

Casa do Anjo São Miguel, situada na Estrada Nacional, 15, em Valongo.

Distrito de Santarém:

Concelho do Cartaxo:

Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Purificação, em Pontével.

Concelho de Santarém:

Igreja de Santa Maria de Alcáçova, e construção conventual anexa, no Largo de Santa Maria de Alcáçova, junto ao Jardim das Portas do Sol, em Santarém.

Distrito de Setúbal:

Concelho do Seixal:

Moinhos de Maré, existentes no concelho do Seixal, nomeadamente:

Moinho do Breyner, freguesia de Arrentela.

Moinho do Capitão, freguesia do Seixal.

Moinho de Corroios, freguesia de Corroios.

Moinho do Galvão, freguesia do Seixal.

Moinho Novo dos Paulistas, freguesia do Seixal.

Moinho da Passagem, freguesia do Seixal.

Moinho da Quinta da Palmeira, freguesia de Paio Pires.

Moinho da Torre, freguesia do Seixal.

Moinho Velho dos Paulistas, freguesia do Seixal.

Moinho do Zeimoto, freguesia de Paio Pires.

Concelho de Sesimbra:

Monumento megalítico da Roça do Casal do Meio, pertencente à Quinta do Calhariz, situada a cerca de 1 km a oeste da estrada de Azeitão para o Portinho da Arrábida e relativamente a 400 m a oés-noroeste do Casal do Meio, na freguesia de Nossa Senhora do Castelo, em Sesimbra.

Distrito de Viana do Castelo:

Concelho de Ponta de Lima:

Castro do Alto das Valadas, situado na Serra da Nora ou Nó, na freguesia de Vitorino de Piães.

Castro de Trás de Cidades, situado na Serra da Nora ou Nó, na freguesia de Vitorino de Piães.

Concelho de Valença:

Gravuras abertas numa laje situada em face de Taião, a sudoeste do monte de Fortes, na freguesia de Taião-Valença.

Distrito de Vila Real:

Concelho de Chaves:

Castro de Loivos, sobranceiro à estrada que liga Chaves a Vidago (estrada nacional n.º 311-3), na freguesia de Loivos.

Concelho de Valpaços:

Castro de Ribas, na freguesia de Argeriz.

Igreja matriz de São Vicente de Vilarandelo.

Santuário rupestre de Argeriz, na freguesia de Argeriz.

Distrito de Viseu:

Concelho de Lamego:

Santuário de Nossa Senhora dos Remédios, incluindo a escadaria e respectivo parque, em Lamego.

Concelho de Penalva do Castelo:

Casa da Ínsua, também conhecida pelo Solar dos Albuquerques, incluindo todo o conjunto formado pelos jardins, logradouro, lagos, portões e a parte norte da quinta, situada no lugar e freguesia da Ínsua.

Concelho de Resende:

Estação arqueológica de Mogueira-São Martinho de Mouros.

Art. 3.º São classificados como valores concelhios os seguintes imóveis:

Distrito de Coimbra:

Concelho de Oliveira do Hospital:

Igreja matriz de Penalva de Alva.

Distrito de Leiria:

Concelho de Leiria:

Casa da Câmara de Monte Real.

Distrito de Lisboa:

Concelho de Mafra:

Igreja de Nossa Senhora do Ó ou do Porto, na Carvoeira, em Mafra.

Concelho de Vila Franca de Xira:

Palácio do Farrobo (restos), em Vila Franca de Xira.

Distrito do Porto:

Concelho de Matosinhos:

Capela de São Félix, integrada na Quinta de São Félix de Picoutos, situada no limite das freguesias de Leça do Bailio e São Mamede de Infesta.

Concelho do Porto:

Conjunto de imóveis sitos na Rua do Passeio Alegre, entre a Rua de Santa Anastácia e a Capela de Nossa Senhora da Lapa, no Porto.

Mário Soares - Carlos Alberto da Mota Pinto - António Antero Coimbra Martins.

Assinado em 7 de Junho de 1984.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 8 de Junho de 1984.

O Primeiro-Ministro, Mário Soares.