Deliberação (extrato) n.º 85-B/2016
Considerando que:
Em 1 de julho de 2012 entrou em vigor o Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tendo os seus estatutos sido aprovados pela Portaria 353/2012, de 1 de outubro, e ainda criadas as unidades flexíveis pela deliberação 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 23, de 1 de fevereiro, e pela deliberação 1122/2013, alterada pela deliberação 1124/2013, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, N.º 97, de 21 de maio;
Nos termos e ao abrigo do disposto n.º 4 do artigo 1.º dos Estatutos do ICNF, I. P., aprovados em anexo à aludida Portaria 353/2012, de 31 de outubro, que permite a criação, modificação ou extinção de unidades orgânicas flexíveis, atendendo às necessidades prioritárias de gestão do Instituto, deliberou o seu Conselho Diretivo, em reunião de 16 de fevereiro de 2015, alterar a Divisão de Proteção Florestal e Valorização de Áreas Públicas, passando a mesma a designar-se Divisão de Defesa da Floresta e Valorização de Áreas Públicas, a funcionar na dependência do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas, Públicas e de Proteção Florestal;
A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, nos casos de vacatura de lugar;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, o Conselho Diretivo deliberou, por unanimidade nomear, no cargo de chefe da Divisão de Defesa da Floresta e Valorização de Áreas Públicas, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos reportados a 1 de abril de 2015, o licenciado Rui Manuel Lopes da Cunha Almeida, técnico superior do mapa de pessoal do ICNF, I. P., o qual reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação, conforme resulta da sinopse curricular, em anexo.
20 de outubro de 2015. - O Vogal do Conselho Diretivo, João Rosa.
Sinopse curricular
Rui Manuel Lopes da Cunha Almeida
Data de nascimento: 14 de janeiro de 1967.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Silvicultura pelo Instituto Superior de Agronomia, em 1991;
Atividade profissional:
Experiência profissional mais relevante- Estágio curricular de 6 meses na Direção Geral das Florestas
Bolseiro da UNINOVA - Instituto de Desenvolvimento de Novas Tecnologias no âmbito do projeto NOVASOFT de 9 de março a 31 de dezembro de 1993
Desde 1994 a 22-03-2000 teve vários contratos de termo certo com Centro Nacional de Informação Geográfica
22-03-2000 a 10-07-2001 - técnico Superior de 2.ª Classe do Centro Nacional de Informação Geográfica
10-07-2001 a 18-06-2002 - técnico Superior de 1.ª Classe do Centro Nacional de Informação Geográfica
18-06-2002 a 01-04-2004 - técnico Superior de 1.ª Classe do Serviço Nacional de Proteção Civil
01-04-2004 a 01-04-2006 técnico Superior de 1.ª Classe requisitado para o Departamento de Proteção Civil da Câmara Municipal de Lisboa.
01-04-2006 a 01-07-2008 ocupou o cargo de Adjunto de Operações Nacional no Comando Nacional das Operações de Socorro da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
01-07-2008 a 01-10-2008 ocupou o cargo de Diretor da Unidade de Planeamento da Direção Nacional de Planeamento de Emergência da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
01-10-2008 a 01-08-2012 desempenhou as funções de Diretor da Unidade da Defesa da Floresta da Autoridade Florestal Nacional.
01-09-2012 a 19-11-2012 ocupou o cargo de Chefe de Divisão da Sanidade Florestal da Floresta da Autoridade Florestal Nacional
19-11-2012 a 31 -03-2015 desempenhou as funções de Chefe de Divisão de Proteção Florestal e Valorização de Áreas Públicas do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas
Planeamento: Colaborou na execução do Plano Nacional de Controle do Nemátodo da Madeira do Pinheiro, no Plano Nacional de sensibilização de defesa da floresta contra incêndios e no Plano nacional de Prevenção estrutural de defesa da floresta contra incêndios. Colaborou na monitorização de todo o processo de planeamento de defesa da floresta contra incêndios, onde desenvolveu processos de gestão de informação relativos ao planeamento.
Foi consultor do Plano Nacional de defesa da floresta contra incêndios.
Colaborou na execução de vários Plano de Emergência do Euro 2004 do departamento de proteção civil da Câmara Municipal de Lisboa
Atividade operacional de Coordenação e Socorro: Perito de incêndios florestais da Comunidade Europeia desde 2006. Foi Coordenador da II Missão Portuguesa no apoio aos incêndios florestais da Grécia do ano de 2007. Foi coordenador da Missão Portuguesa no exercício EUlux 2007. Tem acompanhado as operações de Coordenação de Socorro no teatro de operações especialmente dos grandes incêndios florestais desde 1999.
Computação: Tem desenvolvido vários sistemas de informação em várias temáticas sendo responsável pelo desenvolvimento e manutenção da Base de dados Nacional de incêndios Florestais - SGIF, desde 2001, tendo vastos conhecimentos em sistemas de informação geográfica e bases de dados.
Formação: Tem o Certificado de Aptidão Profissional desde 1998, tendo mais de 500 horas de formação profissional no âmbito de sistemas de informação geográfica e mais de 300 horas de formação no âmbito do Planeamento e Gestão de Emergência e Incêndios Florestais. Tem experiência de formação quer de nível universitário, mestrado e licenciatura, quer em cursos profissionais de desenvolvimento de aptidão técnica.
Investigação: Colaborou com a Agencia Espacial Europeia (ESA) em vários projetos; Colaborou com os trabalhos do Join Research Center (JRC) durante o decorrer dos incêndios de 2003; Foi o responsável pela ativação do "International charter "Space and Major Disaster".
Foi ainda Investigador Principal, do projeto DESICAFF. Desenvolveu a metodologia de Cartografia de Risco de Incêndio Florestal tendo sido responsável pelo pela implementação do projeto de Cartografia de Risco de Incêndio Florestal (CRIF). Foi investigador Principal do projeto Premfire.
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