Deliberação (extrato) n.º 85-A/2016
Considerando que:
Em 1 de julho de 2012 entrou em vigor o Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho, que aprovou a Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., tendo os seus estatutos sido aprovados pela Portaria 353/2012, de 1 de outubro, e ainda criadas as unidades flexíveis pela deliberação 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, N.º 23, de 1 de fevereiro, e pela deliberação 1122/2013, alterada pela deliberação 1124/2013, ambas publicadas no Diário da República, 2.ª série, N.º 97, de 21 de maio;
Nos termos e ao abrigo do disposto n.º 4 do artigo 1.º dos Estatutos do ICNF, I. P., aprovados em anexo à aludida Portaria 353/2012, de 31 de outubro, que permite a criação, modificação ou extinção de unidades orgânicas flexíveis, atendendo às necessidades prioritárias de gestão do Instituto, deliberou o seu Conselho Diretivo, em reunião de 16 de fevereiro de 2015, alterar a Divisão de Valorização de Áreas Classificadas, passando a mesma a designar-se Divisão de Valorização de Áreas Classificadas e Comunicação (DVACC), a funcionar na dependência do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas, Públicas e de Proteção Florestal;
A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, nos casos de vacatura de lugar;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, e na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na sua redação atual, o Conselho Diretivo deliberou, por unanimidade nomear, no cargo de chefe da Divisão de Valorização de Áreas Classificadas e Comunicação, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos reportados a 1 de abril de 2015, o licenciado João Carlos Gomes Belo Farinha, técnico superior do mapa de pessoal do ICNF, I. P., o qual reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direção e de coordenação, conforme resulta da sinopse curricular, em anexo.
20 de outubro de 2015. - O Vogal do Conselho Diretivo, João Rosa.
Sinopse curricular
João Carlos Gomes Belo Farinha
Data de nascimento: 22 de outubro de 1961
Habilitações académicas:
Licenciatura em Recursos Faunísticos e Ambiente (Biologia), pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em 19 de setembro de 1988; Curso de especialização do Mestrado em Gestão de Recursos Biológicos, pela Universidade de Évora, de 1997 a 1998.
Atividade profissional:
Desde setembro de 2010 - Vogal do Conselho de Administração da Polis Litoral da Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A.
Desde 2013 Chefe de Divisão de Valorização de Áreas Classificadas, no Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas - Lisboa.
Desde maio de 2010 a maio de 2014 Vogal do Conselho de Administração da Fundação para a Proteção e Gestão Ambiental das Salinas do Samouco, Alcochete.
Maio de 2010 a novembro de 2012 - Diretor do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas - Zonas Húmidas, no Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas - Lisboa. Responsável pela Reserva Natural das Dunas de São Jacinto, Reserva Natural do Paul de Arzila, Reserva Natural do Paul do Boquilobo, Reserva Natural do Estuário do Tejo, Reserva Natural do Estuário do Sado, Reserva Natural das Lagoas de Santo André e da Sancha e Reserva Natural do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António.
De junho 2007 até maio 2010 - Diretor Adjunto do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas - Zonas Húmidas, no Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas - Lisboa.
De fevereiro de 1998 até maio de 2007 - Chefe da Divisão de Informação e Divulgação, no Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas - Lisboa.
Experiência profissional mais relevante
Em 1998 coordenou o grupo de trabalho que foi responsável pela implementação e funcionamento do Pavilhão do ICN/UICN, durante a EXPO/98.
A nível nacional coordenou e foi responsável técnico pela implementação do sistema de sinalização da Rede Nacional de Áreas Protegidas (1999 -2006); e do Portal do ICN (2004 e 2007).
Durante o período de 1 de agosto a 30 de novembro de 2007, foi responsável pela organização e logística da conferência "Developing the EU Business & Biodiversity Initiative" e da "Reunião dos Diretores-Gerais da Conservação da Natureza da União Europeia", no âmbito da Presidência Portuguesa da EU. Este envolvimento foi reconhecido através de um Louvor, Louvor 708/2008 (Diário da República, 2.ª série - N.º 210 - 29 de outubro de 2008).
De 2001 a 2007, coordenou o Centro de Zonas Húmidas (CEZH), integrado na DSCN, onde coordenou o projeto "Caraterização das principais Zonas Húmidas em Portugal Continental", e o Grupo de Trabalho de Inventários de Zonas Húmidas da Região Mediterrânica (Inventory Wetland Group - IWG), constituído por cinco centros de zonas húmidas, de cinco países.
Coordenou a elaboração de vários planos de gestão, nomeadamente o da Lagoa Pequena na Lagoa de Albufeira (2006 -2007), o do Parque Natural do Vale do Guadiana (2007 -2008), o das Lagoas de Bilene (Moçambique) e o da Reserva Natural do Paul de Arzila (2009).
Coordenou o Grupo de trabalho para o "Plano de ação para a salvaguarda e monitorização dos roazes do estuário Sado" (2009).
A nível internacional, coordenou o projeto "MW/SUDOE" - Inventário, Avaliação e Monitorização para a Gestão de Zonas Húmidas" (2003 -2004), financiado pelo programa comunitário INTERREG IIIB SUDOE, no qual o ICN foi chefe de fila.
Como ponto focal para a Convenção de Ramsar, participou como Chefe de Delegação, na 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.º e 12.º Conferência das Partes Contratantes (COP), sendo responsável pela elaboração dos relatórios nacionais e pela elaboração das candidaturas de novos sítios a serem declarados como Zonas Húmidas de Importância Internacional.
Coordena atualmente a marca Natural.PT - Património vivo, iniciativa de promoção dos produtos e dos serviços existentes nas áreas protegidas, e na sua envolvente próxima.
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