Despacho
Nos termos dos n.os 2.º e 7.º, respectivamente, das Portarias n.os 20854 e 20855, de 20 de Outubro de 1964, bem como dos n.os 1.º e 2.º da Portaria 23724, desta data, determina-se, para a campanha de 1968-1969, o seguinte:
1.º O preço de garantia para a batata de semente de produção nacional da classe A das variedades Alpha, Bintje, Eersteling, Eigenheimer, King Edward, Majestic, Royal Kydney e Sientje é de 3$00/kg.
2.º Os contingentes de importação para as variedades Arran-Banner, Arran-Consul e Voran são de 6500 t para as duas primeiras e de 150 t para a terceira.
3.º Não será autorizada a importação de batata de semente da classe C ou de classes correspondentes e inferiores, nem tubérculos que passem pela malha quadrada de 28 mm ou que não passem pela malha quadrada de 60 mm de lado.
4.º É aumentada de 2 para 3 por cento a tolerância em peso por saco de 50 kg de batata, estabelecida no n.º 2.º da Portaria 17905, de 17 de Agosto de 1960.
5.º Serão aplicados à batata de semente a importar os seguintes diferenciais:
a) De 80$00/saco de 50 kg às variedades Arran-Banner e Voran;
b) De 60$00/saco de 50 kg à variedade Arran-Consul;
c) De 40$00/saco de 50 kg às restantes, com excepção das variedades Alpha, Bintje, Eersteling, Eigenheimer, King Edward, Majestic, Royal Kydney e Sientje.
6.º Beneficiarão da isenção da taxa de $10/kg, nos termos do n.º 4.º da Portaria 20855, as seguintes variedades:
Anita, Agnes, Ari Arran Pitot, Aurélia, Bem, Beta Bintje, Carta, Cosima, Craigs Alliance, Daroli, Desirée, Diana, Eersteling (ou Duque of York), Eigenheimer, Epoka, Fina, Grata, Heiko, Hela, Home Guard, Immgarda, Isola, Kerne, King Edward, Knik, Mador, Mirka, Nervia, Santa Lucia (ou Oberarnbacher Frühe), Opus, Ostara, Passat, Pentland Beauty, Poet, Record, Riek, Sientje, Tombola, Turma, Valdor, Valuta e Wigro.
7.º A caução a prestar pelos importadores de batata de semente será de 40$00/saco de 50 kg.
Secretaria de Estado do Comércio, 22 de Novembro de 1968. - O Secretário de Estado do Comércio, Fernando Manuel Alves Machado.