Nomeia o licenciado Rui Manuel Ramos Ferreira Borges para exercer o cargo de Director Regional-Adjunto da Agricultura e Pescas do Norte, publicando a nota curricular do nomeado em anexo.

Despacho 5499/2009

Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugados com o n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 209/2006, de 27 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 32/2008, de 25 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei 160/2008, de 8 de Agosto, e do artigo 9.º do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de director regional-adjunto da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte, o

licenciado Rui Manuel Ramos Ferreira Borges.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda

como suporte o respectivo currículo.

10 de Fevereiro de 2009. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das

Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Nota curricular

Rui Manuel Ramos Ferreira Borges, casado, nascido em 30 de Julho de 1965, natural e

residente em Vila Real.

Formação académica - licenciatura em Engenharia Florestal.

Formação profissional:

1992 - curso de Operações e Técnicas Florestais - COTF.

1995 - curso de Análise e Controlo de Projectos Florestais - COTF.

2003 - acção de Formação "Os Instrumentos de Controlo de 1.º Nível - FEOGA-O"

2004 - Curso "Análise Contabilística de Empresa" - AIP 2005 - curso de Formação para Manutenção do iSIP 2005 - V.º Congresso Florestal Nacional Viseu - S.P.C.F 2005 - Técnicas de Produção do Sobreiro em Trás-os-Montes - UTAD.

2007 - III Encontro Micológico do Alto Tâmega

Experiência profissional:

De 1993 a 1995 leccionou nas Escolas C+S de Murça, Ribeira de Pena e Escola B 2,3 José dos Anjos, de Carrazedo de Montenegro as disciplina de Matemática, Ciências da

Natureza e Físico-Química.

De Setembro de 1995 a Agosto de 1996 prestou serviço na Delegação Florestal de Trás-os-Montes, em regime de aquisição de serviços, para apoio técnico na análise, acompanhamento, fiscalização e informatização de Projectos Florestais.

De Agosto de 1996 a Maio de 2003 desempenhou funções técnicas na Direcção Regional de Trás-os-Montes do IFADAP, competindo-lhe a análise técnica e acompanhamento da execução física de Projectos Florestais.

De 1 de Junho de 2003 a 30 de Novembro de 2004 foi representante da Estrutura Segregada de Controlo do IFADAP na Direcção Regional de Trás-os-Montes. Durante esse período foi responsável pelo planeamento e execução das acções de controlo no âmbito de projectos co-financiados pelo Feoga-Garantia. No mesmo período também foi responsável pelo Controlo de 1.º Nível de projectos aprovados no âmbito da medida

AGRIS.

De 1 de Dezembro de 2004 a Junho de 2007 foi Coordenador da Unidade de Controlo e Identificação Parcelar da Direcção Regional de Trás-os-Montes do IFADAP/INGA.

No âmbito destas funções coordenou a execução de acções de controlo efectuadas por técnicos da Direcção Regional no âmbito de diversos programas comunitários.

Desde Julho de 2007 exerce funções na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Norte. É responsável, na Divisão de Avaliação e Acompanhamento de Projectos de Vila Real, pela coordenação e realização das acções de acompanhamento de projectos aprovados no âmbito do Regime de Apoio à Reconversão de Vinhas (VITIS).

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 209/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

• 2007-02-27 - Decreto Regulamentar 12/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica das direcções regionais de agricultura e pescas.

• 2008-02-25 - Decreto-Lei 32/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Decreto-Lei n.º 47/2007, de 27 de Fevereiro, que aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P., o Decreto Regulamentar n.º 6/2007, de 27 de Fevereiro, que aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento e Políticas, o Decreto Regulamentar n.º 7/2007, de 27 de Fevereiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministér (...)

• 2008-08-08 - Decreto-Lei 160/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e procede à sua republicação.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.