Nomeia o licenciado João Pedro Valadas da Silva Monteiro, para exercer o cargo de Director Regional-Adjunto da Agricultura e Pescas do Algarve, publicando em anexo a nota curricular do nomeado.

Despacho 5498/2009

Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 15.º do Decreto-Lei 209/2006, de 27 de Outubro, alterado pelo Decreto-Lei 32/2008, de 25 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei 160/2008, de 8 de Agosto, e do artigo 9.º do Decreto Regulamentar 12/2007, de 27 de Fevereiro, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de director regional-adjunto da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, o licenciado

João Pedro Valadas da Silva Monteiro.

A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda

como suporte o respectivo currículo.

10 de Fevereiro de 2009. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das

Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.

Nota curricular

I - Identificação

Nome: João Pedro Valadas da Silva Monteiro

Data e local de nascimento: 17/05/1970 (freguesia da Sé - Faro)

Estado civil: Casado

II - Formação Académica

Mestre em Gestão Empresarial pela Faculdade de Economia/Universidade do Algarve

(2002).

Licenciado em Engenharia Agronómica, ramo de Engenharia Rural pelo Instituto

Superior de Agronomia

III - Experiência profissional

Desde Março de 2007 - Director de Serviços de Planeamento e Controlo da Direcção

Regional de Agricultura e Pescas do Algarve;

De Junho de 2004 até Fevereiro de 2007- Director de Serviços de Planeamento e Política Agro-Alimentar (em regime de substituição) da Direcção Regional de

Agricultura do Algarve;

De Junho de 2001 a Junho de 2004 - Chefe da Divisão de Horto-Floricultura e Fruticultura da Direcção Regional de Agricultura do Algarve;

De Outubro de 1994 a Junho de 2001 - Técnico da Divisão de Infra-Estruturas Rurais, Hidráulica, Engenharia Agrícola e Ambiente da Direcção Regional de Agricultura do

Algarve.

IV - Actividade desenvolvida

Participou na coordenação e elaboração da Estratégia PDRr Algarve 2007/2013;

Tem participado na coordenação e elaboração do Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) da DRAPALG, no âmbito do SIADAP 1;

Participou na coordenação e elaboração dos pareceres sectoriais temáticos "Agricultura e Desenvolvimento Rural" nas fases de consulta pública e de concertação no âmbito da

revisão do PROT - Algarve;

Representante da DRAALG na equipa de trabalho "Estratégia para a Competitividade"

criada no âmbito do GRE / PENDR 2007/2013 (2006);

Responsável pela componente Algarve do projecto INTERREG III-A- "Acciones de transferencia de tecnología en el manejo eficiente del riego";

Fez parte do Secretariado da Unidade de Gestão Regional, do QCA - II.

IV - Formação profissional mais relevante

Frequentou com aproveitamento o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), promovido pelo INA, de 16/2 a 28/04/2006, nas instalações da Direcção

Regional da Economia do Algarve (Faro).

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 209/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

• 2007-02-27 - Decreto Regulamentar 12/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Aprova a orgânica das direcções regionais de agricultura e pescas.

• 2008-02-25 - Decreto-Lei 32/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Decreto-Lei n.º 47/2007, de 27 de Fevereiro, que aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, I. P., o Decreto Regulamentar n.º 6/2007, de 27 de Fevereiro, que aprova a orgânica do Gabinete de Planeamento e Políticas, o Decreto Regulamentar n.º 7/2007, de 27 de Fevereiro, que aprova a orgânica da Secretaria-Geral do Ministér (...)

• 2008-08-08 - Decreto-Lei 160/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e procede à sua republicação.

• 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

  Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.