Renova a comissão de serviço do presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., Prof. Doutor Luís Fernando Bettencourt Sardinha.

Despacho 3753/2009

A publicação dos diplomas que concretizam, no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), o processo de reorganização dos serviços dependentes da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), decorrente da nova orgânica aprovada pelo Decreto-Lei 202/2006, de 27 de Outubro, determinou, para além da criação, aperfeiçoamento e clarificação de novos instrumentos orgânicos de desenvolvimento das políticas prosseguidas no âmbito das suas atribuições, a extinção de diversos órgãos e estruturas e a consequente redistribuição de competências e atribuições, para além de uma diminuição significativa do número de cargos dirigentes. De entre as medidas adoptadas avulta a reorganização do Instituto do Desporto de Portugal - agora Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I. P.) - cuja lei orgânica foi aprovada pelo Decreto-Lei 169/2007, de 3 de Maio, tendo os seus Estatutos sido aprovados pela Portaria 662-L/2007, de 31 de Maio, alterada pela Portaria 573/2008, de 4 de Julho. Na sequência desses diplomas, foi mantida a comissão de serviço do presidente do Instituto do Desporto de Portugal, Prof. Doutor Luís Fernando Bettencourt Sardinha, cargo para o qual havia sido nomeado pelo despacho conjunto 607/2005, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 23 de Agosto, com efeitos a 1 de Agosto. Perfazendo, a 1 de Agosto de 2008, três anos de comissão de serviço e mantendo-se os pressupostos que presidiram a tal nomeação, nos termos da alínea b) do artigo 17.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, conjugada com o disposto no artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nos artigos 5.º e 22.º do Decreto-Lei 202/2006, de 27 de Outubro, e no artigo 4.º do Decreto-Lei 169/2007, de 3 de Maio, é renovada a comissão de serviço do presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., Prof. Doutor Luís Fernando Bettencourt Sardinha, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao exercício das referidas funções.

Em conformidade com o disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, é autorizado ao Prof. Doutor Luís Bettencourt Sardinha o exercício das actividades de docência e investigação no ensino superior.

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, republicado em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o estatuto remuneratório é, por opção do interessado, o do lugar de origem.

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Agosto de 2008, considerando-se ratificados todos os actos entretanto praticados pelo presidente do IDP, I. P., nessa qualidade.

23 de Janeiro de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.

Curriculum Vitae

Nome - Luís Fernando Cordeiro Bettencourt Sardinha.

Local de nascimento - São Pedro do Sul, em 21 de Maio de 1955. Formação académica e profissional:

1997 - Pós-doutoramento na University of Arizona, College of Medicine, Department of Physiology, Body Composition Laboratory, USA.

1992 - Doutoramento em Ciências do Desporto, Faculdade de Motricidade Humana, Universidade Técnica de Lisboa.

1985 - Master of Science in Exercise Physiology, University of Kansas, USA.

1980 - Licenciatura em Ciências do Desporto, Faculdade de Motricidade Humana, Universidade Técnica de Lisboa.

1980 - Treinador da Federação Internacional de Voleibol.

Currículo académico e profissional:

2005-presente - Presidente do Instituto do Desporto de Portugal, I P.

2004-2005 - Presidente do conselho científico, Faculdade de Motricidade Humana.

2003-presente - Professor catedrático, Faculdade de Motricidade Humana.

1993 - Campeão nacional de voleibol sénior masculino, enquanto treinador do Sport Lisboa e Benfica.

1987-1994 - Treinador da equipa sénior masculina de voleibol do Sport Lisboa e Benfica.

1986 - Vencedor da Taça de Portugal de voleibol sénior masculino, enquanto treinador do Instituto Superior de Educação Física.

Autor de mais de 50 artigos científicos publicados em revistas internacionais com arbitragem científica, 10 livros e 20 capítulos de livros. Participou em vários projectos de investigação científica com financiamento nacional e internacional e exerce funções de revisor científico em várias revistas internacionais. Orientou 10 teses de doutoramento e 52 teses de mestrado na Universidade Técnica de Lisboa e noutras Universidades. Co-orientador de duas teses de doutoramento em duas universidades estrangeiras. Orientou dois pós-doutoramentos na Universidade Técnica de Lisboa.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

  Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

• 2006-10-27 - Decreto-Lei 202/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros.

• 2007-04-03 - Decreto-Lei 105/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (terceira alteração) a Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, que aprova a lei quadro dos institutos públicos, altera (terceira alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, e procede à republicação de ambos com as redacções actuais.

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 169/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I.P.), definindo as suas atribuições, órgãos e competências.

• 2007-05-31 - Portaria 662-L/2007 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Aprova os Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P. (IDP, I. P.), publicados em anexo.

• 2008-07-04 - Portaria 573/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera os Estatutos do Instituto do Desporto de Portugal, I. P., aprovados pela Portaria n.º 662-L/2007, de 31 de Maio.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):