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Portaria 7/2016, de 20 de Janeiro

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Sumário

Prorrogação da comissão de serviço do Coronel António Emídio da Silva Salgueiro

Texto do documento

Portaria 7/2016

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º e 9.º, do Decreto-Lei 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, pela Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro e pela Portaria 780/2015, de 13 de outubro, prorrogar a comissão de serviço do Coronel ART (2803883) António Emídio da Silva Salgueiro, por um período de 182 (cento e oitenta e dois) dias, com início a 16 de janeiro de 2016, no desempenho do cargo de "Adido de Defesa" junto da Embaixada de Portugal em Brasília, Brasil, acumulando idênticas funções em Buenos Aires e Santiago do Chile para o qual foi nomeado pela Portaria 58/2013, de 20 de dezembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro de 2013.

Nos termos da Portaria 780/2015 de 13 de outubro, acumula idênticas funções junto da Embaixada de Portugal em Montevideu, a partir da data de publicação da presente Portaria.

17 de dezembro de 2015. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.

209248292

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2453650.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1981-03-31 - Decreto-Lei 56/81 - Conselho da Revolução

    Reformula a estrutura do quadro das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro com vista à sua equilibrada definição.

  • Tem documento Em vigor 2002-11-02 - Decreto-Lei 232/2002 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei nº 55/81, de 31 de Março, que estabelece a base jurídica reguladora do regime de remunerações do pessoal militar investido em cargos internacionais, e o Decreto-Lei nº 56/81, da mesma data, que reformula a estrutura do quadro das missões militares junto das representações diplomáticas de Portugal no estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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