Considerando que as comissões de serviço dos membros do actual conselho directivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., atingiram o seu termo, importa proceder às nomeações necessárias à composição do mesmo.
Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 1.º, no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 8.º do Decreto-Lei 87/2007, de 29 de Março, e nos n.os 3 e 4 do artigo 19.º, no n.º 1 do artigo 20.º e no artigo 25.º da Lei 3/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril:
1 - É nomeada presidente do conselho directivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a licenciada Ana Isabel Caeiro Paulino.
2 - São nomeados vogais do conselho directivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., os licenciados António Luís Jerónimo Lopes, Francisco Brito Onofre, José Egídio Barbeito e Luís Miguel Santos Filipe.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 9 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de Março, é reconhecida ao licenciado António Luís Jerónimo Lopes, pertencente ao quadro da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a faculdade de optar pelo regime remuneratório e demais regalias inerentes às funções do lugar de origem.
4 - As presentes nomeações fundam-se na competência técnica, aptidão e experiência profissional dos nomeados evidenciadas nas respectivas notas curriculares, anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.
10 de Dezembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
Nota curricular
Ana Isabel Caeiro Paulino
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito de Lisboa, da Universidade de LisboaFormação complementar:
Pós-graduação em Legística e Ciência da Legislação, pelo Instituto de Ciências Jurídico - Politicas, da Faculdade de Direito de Lisboa.Pós-graduação em Direito da Comunicação, pela Faculdade de Direito de Coimbra.
Curso "A Escrita do Direito na Perspectiva da Eficácia da Comunicação", pelo Instituto Nacional de Administração.
Curso de Saúde e Bioética, pela Faculdade de Direito de Lisboa.
Curso de Direito Bancário, pela Faculdade de Direito de Lisboa.
Curso de Direito do Ambiente, pela Universidade Católica Portuguesa.
Curso de Gestores do Ambiente, pela Associação Industrial Portuguesa.
Curso de Economia e Gestão Empresarial, pela Fundação Antero de Quental.
Experiência profissional:
2006/2008 Nomeada chefe do gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do XVII Governo Constitucional.2005-2006 Nomeada adjunta, para os assuntos jurídicos, do Gabinete do Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do XVII Governo Constitucional.
2004-2005 Nomeada adjunta, para os assuntos jurídicos, do Gabinete da Ministra da Ciência, Inovação e Ensino Superior, do XVI Governo Constitucional.
2003-2004 Nomeada assessora jurídica do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Educativa, do XV Governo Constitucional.
2002/2003 Nomeada adjunta, para os assuntos jurídicos, do Gabinete do Ministro da Ciência e Ensino Superior, do XV Governo Constitucional.
2001/2002 Desempenho das funções de consultora jurídica, na área de elaboração de legislação de segurança para o Euro 2004, na Sociedade PORTUGAL 2004, SA.
1992/2002 Exercício de advocacia, designadamente nas áreas de direito comercial, cível e trabalho.
1991/1992 Realização do estágio de advocacia, tendo sido inscrita na Ordem dos Advogados, em 1992, encontrando-se com a inscrição suspensa a seu pedido desde 2002.
Outras actividades e referências curriculares:
Participou na reforma da Administração Pública - áreas de actuação e metodologias de aplicação.
Participou em grupos de trabalho para a Reforma da Acção Social no Ensino Superior.
Representante do Ministério da Ciência e do Ensino Superior no grupo de trabalho sobre bolseiros timorenses, sua integração, acompanhamento pedagógico e formação avançada.
Representante do Ministério da Ciência e do Ensino superior no âmbito dos trabalhos de ciência e bioética.
Representante do Ministério, da Ciência, Inovação e Ensino Superior na Comissão para a Igualdade.
Representante do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas na Assembleia Geral da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A.
Nota curricular
António Luís Jerónimo Lopes
Data de nascimento: 8 de Maio de 1948.
Formação académica:
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia, concluída no ano lectivo de 1976-1977; Pós-graduação em Economia Europeia pela Universidade Católica Portuguesa, concluída em 1980; Mestrado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, concluído em Fevereiro de 1989, com a classificação final de Muito bom.
Actividade profissional:
Integrou os quadros do Banco Português do Atlântico em 1975. Passou a exercer funções técnicas a partir de 1978, sucessivamente no Gabinete de Crédito não Reembolsado, Direcção de Estudos Económicos e Financeiros, Direcção de Pessoal e Direcção Financeira. De 1982 a 1984 coordenou o Grupo de Trabalho em Lisboa da Direcção de Estudos Económicos e Financeiros; Em Novembro de 1990 ingressou na Corretora Atlântico, do grupo BPA, onde colaborou em várias áreas do mercado de capitais, designadamente mercado primário, investment research, sistemas de informação, legislação e fiscalidade. Em Setembro de 1993 assumiu a coordenação do serviço de gestão de carteiras em Lisboa; Em Outubro de 1995 assumiu o cargo de director da Divisão de Mercados Secundários da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM); Desde 16 de Agosto de 2005 que assumiu o cargo de vogal do conselho de administração do IFADAP e do INGA.
Nota curricular
Francisco Brito Onofre
Data de nascimento: 18 de Dezembro de 1951;
Naturalidade: Coimbra; Estado civil: casado.
Habilitações literárias
Licenciatura em Economia, Instituto Superior de Economia, ano lectivo de 1973-1974.
Carreira profissional:
Docente dos ensinos superior e secundário nos anos de 1974 e 1975 e 1976;Ingressou na carreira técnica superior em 1976, tendo percorrido todas as suas categorias mediante concurso, na SEAP e MF. No concurso de provas públicas para assessor da ex-DGCP obteve a classificação de 17,55 valores.
Actualmente é assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento; Cargos dirigentes: chefe de divisão dos Serviços Financeiros do INPI (1984-1985), director de Contabilidade (1985-1991), subdirector-geral (1991-1998) e director-geral do Orçamento (1998-2005). Vogal da direcção dos Serviços Sociais do MF, na comissão de fiscalização do FEA, comissão de contas da Fundação Calouste Gulbenkian e conselho fiscal da CGA (sem remuneração). Membro do ex-Conselho Nacional de Estatística, suplente no Conselho Superior de Estatística e no Conselho Económico e Social, representante do MF na Comissão de Análise às Contas Públicas de 2001 e presidente da CNCAP (por inerência). Desde 16 de Agosto de 2005 que assumiu o cargo de vogal do conselho de administração do IFADAP e do INGA.
Actividade profissional:
Nos organismos onde exerceu funções desenvolveu actividade nos domínios da programação, coordenação e controlo. Na DGO desenvolveu actividade no âmbito da preparação e controlo da execução do Orçamento do Estado e dos serviços e fundos autónomos, elaboração de relatórios, análise do impacte da tomada de decisões nas finanças públicas, preparação de diplomas e coordenação de auditorias. Elaborou os produtos da aplicação informática "Controlo orçamental" e participou em acções de monitoragem. Como director-geral do Orçamento tem coordenado (na parte respeitante à DGO), designadamente a elaboração dos relatórios do Orçamento do Estado, relatórios, organização e encerramento da Conta Geral do Estado e reportes no âmbito do procedimento dos défices excessivos e respectivas contas consolidadas do sector público administrativo.
José Egídio Barbeito
Nacionalidade - portuguesa.
Estado civil - casado.
Data de nascimento - 8 de Maio de 1952.
Formação académica - licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia.Formação profissional: curso de estudos, métodos e medidas de trabalho administrativo (COPRAI); curso de imposto sobre o valor acrescentado (Price Waterhouse); curso de inglês (DGAP); curso de novo modelo de avaliação dos funcionários públicos (INA); Seminário de alta direcção (INA).
Experiência e mobilidade profissional:
Desde 2005 - assumiu o cargo de vogal do conselho de administração do IFADAP e do INGA. 2002-2005 - director-coordenador da Direcção dos Produtos Animais - INGA; 2000-2002 - chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura; 1998-2000 - chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e da Qualidade Alimentar; 1996-1998 - vice-presidente do Instituto da Vinha e do Vinho; 1995-1996 - director de serviços de Produtos Animais - INGA; 1990-1995 - chefe da Divisão do Leite e Produtos Lácteos - INGA; 1989-1990 - chefe da Divisão do Açúcar - INGA; 1988 - nomeado assessor principal do quadro da ex-JNPP; 1983-1989 - chefe da Divisão de Auditoria da ex-JNPP; 1978-1983 - responsável pelo Gabinete de Auditoria da ex-JNPP; 1975-1978 - técnico superior da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários - JNPP. Outras indicações: 1989-1996 - participação nos comités de gestão - OCM do Açúcar e do Leite e Produtos Lácteos; 1976-1989 - consultadoria no âmbito de projectos de investimento. Conhecimento linguístico:Domínio escrito e falado do francês; Conhecimento satisfatório escrito e falado do inglês.
Nota curricular
Nome: Luís Miguel Santos Filipe
Data de Nascimento: 07/08/72
Estado civil: Solteiro
Bilhete de Identidade n.º 9819737
Cartão de Contribuinte n.º 203749812Habilitações literárias e profissionais:
Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.Pós-Graduação em Comunicação e Marketing Político pela UNI.
Pós-Graduação em Gestão.COM pelo INDEG/ISCTE Lisboa
MBA em Gestão de Empresas pelo ISCTE Lisboa
Experiência profissional:
De: 23/09/1996 a 06/11/1996
Assicurazioni Generali - Estágio no Departamento Financeiro (Itália)De: 15/06/1997 a 30/12/1997
Centro de Estudos do Norte - Formador (Informática)De: 12/01/1998 a 12/03/1999
Programa JTI (Jovens Técnicos para a Indústria) - LarusDe: 12/03/1999 a 13/03/2002
Larus - Director de Marketing
De: 01/10/2002 a 15/12/2005
REN (Rede Eléctrica Nacional) - Categoria Licenciado I, Departamento de Sistemas de InformaçãoDe: 15/12/2005 a 31/07/2007
FDTI (Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação) - Vogal do Conselho de Administração (em regime de requisição)Desde: 01/08/2007
FDTI (Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação) - Presidente do Conselho de Administração (em regime de requisição).
