DECLARAÇÃO DE TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO PARA O ANO DE 1990.

Declaração 41/91

De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações efectuadas no orçamento abaixo designado, autorizadas nos termos do n.º 2 do artigo 2.º, do n.º 2 do artigo 5.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 7.º do mesmo diploma, por despachos do ministro da tutela, do Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional e do Ministro das Finanças:

(ver documento original)

14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 7 de Março de 1991. - A Directora, Luísa Maria Leitão do Vale.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1984-02-04 - Decreto-Lei 46/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

  Define e estabelece as regras a que devem obedecer as alterações orçamentais da competência do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1991-03-30 - Declaração de Rectificação 60/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

  DECLARAÇÃO DE TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO NUMERO 41/91, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS QUE AUTORIZA ALTERAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO PARA O ANO DE 1990, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 71, DE 26 DE MARCO DE 1991.