Despacho 116/2016, de 6 de Janeiro
Cessação da comissão de serviço do Doutor José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiro como consultor na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Despacho 116/2016
Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 10.º do Decreto-Lei 161-A/2013, de 2 de dezembro, que procedeu à alteração do Decreto-Lei 126-B/2011, de 29 de dezembro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna, sendo extinta, por objeto de fusão, a Direção-Geral da Administração Interna, com transferência de atribuições, para a Secretaria-Geral, do Despacho 15747-C/2014, que aprovou a lista de reafetação de pessoal da Direção-Geral da Administração Interna à Secretaria-Geral do mesmo Ministério, e do artigo 11.º do Decreto-Lei 78/2007, de 29 de março, determino a cessação da comissão de serviço do Doutor José Alexandre Guimarães de Sousa Pinheiro como consultor na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, para a qual foi nomeado pelo Despacho 2489/2013, de 5 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 32, de 14 de fevereiro de 2013, a seu pedido, com efeitos a 1 de janeiro de 2016.
28 de dezembro de 2015. - A Ministra da Administração Interna, Maria Constança Dias Urbano de Sousa.
209228406
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2399641.dre.pdf .
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2020-01-21 -
Decreto Regulamentar Regional
10/2020/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova a orgânica da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania
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2022-07-04 -
Decreto Regulamentar Regional
11/2022/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2020/M, de 21 de janeiro, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2020/M, de 18 de março, que aprova a orgânica da Direção Regional dos Assuntos Sociais, e ao Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/M, de 4 de agosto, que aprova a orgânica da Direção Regional para as Políticas Públicas Integradas e Longevidade
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2023-05-15 -
Decreto Regulamentar Regional
10/2023/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2020/M, de 21 de janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2022/M, de 4 de julho, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania
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