Nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 159/2008, de 8 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de presidente da Autoridade Florestal Nacional o licenciado António José Lemos Martins Rego.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respectivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Setembro de 2008.
2 de Setembro de 2008. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime de Jesus Lopes Silva.
Nota curricular
Nome completo: António José Lemos Martins Rego.
Data de nascimento: 17 de Janeiro de 1953.
Naturalidade: Penamacor, Castelo Branco.
Licenciatura em Engenharia Agronómica, especialidade de Fitopatologia [Instituto Superior de Agronomia (ISA), Lisboa].Foi membro da direcção da revista AGROS, da Associação de Estudantes de Agronomia.
Assessor principal do quadro da ex-Direcção-Geral de Protecção das Culturas (DGPC).
No âmbito da presidência portuguesa da UE 2007, participou e acompanhou intensamente todo o processo de discussão e aprovação da reforma da OCM vitivinícola, designadamente como presidente do grupo de trabalho do Conselho «Vinho e Álcool», que tratou a proposta de regulamento relativo à nova OCM vitivinícola.
Durante os meses de Fevereiro a Abril de 2005, na qualidade de cooperante, participou na preparação e na execução de um projecto comunitário de cooperação técnica com a República de Cabo Verde, de apoio à adesão daquele Estado à OCM, desenvolvido por uma empresa portuguesa de consultoria.
Realizou e integrou missões da UE à Bélgica e Luxemburgo (1987), à Turquia (1987), a Cuba (1988) e ao Brasil (2000).
Como especialista convidado integrou vários grupos de trabalho da Comissão Europeia.
Frequentou e foi monitor de diversas acções de formação profissional; orientou a realização de diversos estágios finais de licenciatura; como convidado, foi responsável por várias aulas de cursos de mestrado e de licenciatura; organizou e promoveu na DGPC (2001), conjuntamente com a ISTA e com uma empresa estrangeira especializada, um workshop internacional dedicado aos sistemas de garantia de qualidade em laboratórios de análises de sementes.
É membro do Conselho Consultivo da Associação Portuguesa de Horticultura (APH).
Em 21 de Dezembro de 2007 tomou posse do cargo de director-geral da Direcção-Geral dos Recursos Florestais.
Em 1 de Março de 2007 tomou posse do cargo de presidente do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.
Em 23 de Junho de 2005 tomou posse do cargo de director regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste.
De 28 de Outubro de 2001 a 20 de Novembro de 2002 foi presidente do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV).
Entre 25 de Maio de 2000 e 27 de Outubro de 2001 foi subdirector-geral de Protecção das Culturas.
De 27 de Abril de 1997 a 24 de Maio de 2000 foi director de serviços de Sementes e Propágulos da DGPC.
Em 2000, durante a presidência portuguesa da União Europeia, foi presidente de vários grupos de trabalho do Conselho.
De 1998 a 2001 foi presidente da Comissão Nacional para o Exame de Variedades de Videira (CNEVV), posição que passou a exercer novamente desde Março de 2003, a par da de representante da DGPC na Comissão Nacional para o OIV (CNOIV).
Em 1991 foi docente convidado da Escola Superior Agrária de Santarém, do curso de Estudos Superiores Especializados - Engenharia de Multiplicação das Plantas.
De Fevereiro de 1990 a Janeiro de 1993 e, desde então, até Fevereiro de 1997, foi respectivamente director de produção e director-geral de empresa privada da área agrícola.
Desde 1984 e durante vários anos foi consultor da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas da Região Autónoma dos Açores.
De 1980 a 1983 foi coordenador, pela parte portuguesa, do projecto de cooperação técnica luso-alemã «Apoio na produção de batata-semente».
Vogal da Comissão do Fundo de Apoio à Produção de Batata-Semente.
Chefe de divisão da Direcção-Geral de Protecção da Produção Agrícola e do serviço que lhe sucedeu.
Técnico superior da ex-Repartição de Serviços Fitopatológicos da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas (1976).
