Despacho 27 104/2005 (2.ª série). - Considerando que se encontra vago um dos lugares de chefe de divisão da Direcção de Serviços das Instituições Comunitárias, a que se refere o n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 344/91, de 17 de Setembro;
Considerando que a primeira-secretária de embaixada da carreira diplomática do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros Luísa Maria Machado da Palma Fragoso, licenciada em Relações Internacionais, possui os requisitos legais necessários, bem como corresponde ao perfil pretendido, patente na nota curricular em anexo ao presente despacho e do qual faz parte integrante:
Nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeio, em regime de substituição, por 60 dias, para o cargo de chefe de divisão da Direcção de Serviços das Instituições Comunitárias a primeira-secretária de embaixada da carreira diplomática Luísa Maria Machado da Palma Fragoso.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2005.
13 de Dezembro de 2005. - O Director-Geral, Nuno Brito.
Nota curricular
Nome - Luísa Maria Machado da Palma Fragoso.
Formação académica:
Licenciatura em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas em 1991;
Pós-graduação em Direito Comunitário, vertente jurídica, pela Universidade Católica de Lisboa em 1992;
Pós-graduação em Gestão de Negócios Internacionais pelo Instituto da Conjuntura Estratégica Internacional em 1993.
Experiência profissional:
Ingresso na carreira diplomática em 13 de Maio de 1992;
Secretária de embaixada em 28 de Outubro de 1993;
Segunda-secretária de embaixada em 2 de Março de 1998;
Primeira-secretária de embaixada em 13 de Maio de 2000.
Quadro interno do Ministério dos Negócios Estrangeiros:
Na Direcção-Geral de Negócios Políticos e Económicos, de 13 de Maio de 1992 a 11 de Março de 1994, subsequentemente na Direcção-Geral de Relações Bilaterais, de 12 de Março de 1994 a 12 de Março de 1995, a desempenhar funções na Direcção de Serviços da Europa, tomando parte no GT/PESC no âmbito do acompanhamento político dos países da Europa Central e Oriental;
Observadora, no âmbito da União Europeia, nas primeiras eleições multipartidárias em Moçambique, em Outubro de 1994;
Na Direcção-Geral de Assuntos Multilaterais, Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, de 13 de Março de 1995 a 23 de Setembro de 1996, acompanhando as questões sociais e humanitárias, e participando, no plano da UE, nos GT/PESC e no grupo preparatório da 1.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mulheres, assim como nas respectivas reuniões preparatórias das NU e na delegação nacional;
Na Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários, na Direcção de Serviços de Instituições Comunitárias, em 11 de Outubro de 2005, onde segue as questões relacionadas com a acção das instituições comunitárias, da preparação do Conselho Assuntos Gerais e Relações Externas, da reforma dos processos institucionais.
Quadro externo do Ministério dos Negócios Estrangeiros:
Na Embaixada em Havana, de 25 de Setembro de 1996 a 6 de Novembro de 2001, onde desempenhou as funções de substituta legal, acompanhando a situação interna, coordenando as relações comerciais com a unidade do ICEP, assim como a cooperação comunitária. Funções no âmbito da Presidência finlandesa da UE em 1999, em representação, e portuguesa em 2000. Encarregada da Secção Consular, desempenhando a Presidência Schengen em 1997.
Na Embaixada em Berlim, de 7 de Novembro de 2001 a 23 de Setembro de 2005, onde acompanhou os assuntos comunitários na área institucional e da reforma dos Tratados, assim como os Conselhos sectoriais. Substituta do Chefe de Missão e do seu número dois nas suas ausências.
