Aviso 79/2005/A (2.ª série). - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, faz-se público que, por despacho do conselho de administração do Centro de Saúde de Povoação de 9 de Dezembro de 2005, no uso de competência delegada, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para provimento de um lugar de técnico de 2.ª classe de fisioterapia da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro de pessoal do Centro de Saúde de Povoação, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 32/89/A, e conforme quota de descongelamento atribuída ao abrigo da Resolução 189/2005, de 9 de Dezembro.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de descriminação.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, adaptado à Região Autónoma dos Açores pelo Decreto Legislativo Regional 4/2002/A, de 1 de Março, os candidatos com deficiência têm preferência sempre que se verifique igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.

4 - O concurso visa exclusivamente o preenchimento da vaga posta a concurso, caducando com o seu preenchimento.

5 - O local de trabalho é no Centro de Saúde de Povoação.

6 - As condições de trabalho e as regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários da Administração Pública, sendo a remuneração a que resultar da aplicação das normas previstas no anexo I do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

7 - O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante da alínea g) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

8 - São requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

a) Gerais - os previstos no artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;

b) Especiais - ser detentor de uma das habilitações referidas no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.

9 - O método de selecção é o previsto nos n.os 1 e 2 do artigo 55.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, onde serão ponderados os critérios de apreciação e ponderação, definidos nos termos do disposto no n.º 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constantes de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - A presentação das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao conselho de administração do Centro de Saúde de Povoação, do qual deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, situação militar obrigatória, número fiscal, residência, código postal, telefone e ou telemóvel);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Pedido de admissão ao concurso;

d) Identificação do concurso mediante referência ao número e data do Jornal Oficial em que se encontra publicado o presente aviso;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para apreciação do seu mérito.

10.2 - Os requerimentos de admissão deverão ser instruídos com os seguintes documentos, sob pena de exclusão:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Fotocópia do bilhete de identidade;

c) Três exemplares do curriculum vitae.

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12 - Os requerimentos e restante documentação deverão ser entregues pessoalmente na Secção de Pessoal do Centro de Saúde de Povoação, sito à Rua do Monsenhor João Maurício Amaral Ferreira, 9650-426 Povoação, São Miguel, Açores, até ao último dia do prazo fixado no n.º 1 do presente aviso, podendo ser remetidos pelo correio, registados com aviso de recepção, os quais se consideram dentro do prazo desde que tenham sido expedidos até ao termo do prazo fixado.

13 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placard da Secção de Pessoal do Centro de Saúde de Povoação e enviadas aos concorrentes.

14 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente - Maria da Conceição Barreiro Gomes Morgado, fisioterapeuta especialista.

Vogais efectivos:

Maria da Graça Rodrigues André Amaral, fisioterapeuta especialista, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos.

Maria Beatriz Berquó de Aguiar Wallenstein, fisioterapeuta especialista.

Vogais suplentes:

Maria Helena Tavares Penacho Fraga, fisioterapeuta especialista.

Manuel Francisco Nunes de Medeiros, fisioterapeuta principal.

9 de Dezembro de 2005. - A Presidente do Júri, Maria da Conceição Barreiro Gomes Morgado.