Aviso 7685/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se faz público que, no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal [alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro], renovei, pelo período de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 139.º do Código do Trabalho, o contrato a termo certo da cidadã Vera Lúcia Novais de Oliveira, na categoria de técnico profissional de 2.ª classe, higiene e segurança no trabalho, escalão 1, índice 199, da categoria, com efeitos a 25 de Outubro de 2005, conforme cláusula inserta no respectivo contrato de trabalho a termo certo. (Isento de visto do Tribunal de Contas, conforme a Lei 86/89, com a redacção da Lei 13/96.)
13 de Outubro de 2005. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.