Despacho 23 033/2005 (2.ª série). - O Centro Nacional de Pensões é o serviço do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS), de âmbito nacional, responsável pela gestão das prestações diferidas do subsistema de previdência, sendo o respectivo director nomeado sob proposta do conselho directivo daquele Instituto.
O licenciado José Maria Carvalho Barrias reúne, nos termos do regulamento do pessoal dirigente e chefias do ISS, aprovado pelo despacho 11 464/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Maio de 2001, na redacção que lhe foi dada pelo despacho 18 006/2002, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de Agosto de 2002, bem como nos termos do disposto na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, para além dos requisitos gerais para o exercício de funções dirigentes, as características especificamente adequadas ao desempenho do cargo, dado o seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida na Administração Pública.
Assim, considerando a proposta apresentada pelo conselho directivo do ISS, ao abrigo e nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 29.º dos Estatutos do ISS, aprovados pelo Decreto-Lei 316-A/2000, de 17 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 112/2004, de 13 de Maio, e das competências que me foram delegadas pelo despacho 10 847/2005, de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Maio de 2005, determino o seguinte:
1 - É nomeado director do Centro Nacional de Pensões o licenciado José Maria Carvalho Barrias.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Setembro de 2005.
14 de Outubro de 2005. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.
Curriculum vitae
(síntese biográfica)
José Maria Carvalho Barrias, licenciado em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, em 1998 concluiu o master em Direcção e Gestão dos Sistemas de Segurança Social, pela Universidade de Alcalá de Henares (Madrid) e pela Organização Iberoamericana de Segurança Social.
Desde 2001 que desempenha as funções de director do Centro Nacional de Pensões.
Entre 1992 e 2000, foi vogal do conselho directivo do Centro Nacional de Pensões.
Foi vogal da comissão instaladora da Administração Regional de Saúde de Lisboa, entre 1990 e 1992.
De 1985 a 1990, foi chefe da Divisão de Contencioso do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa.
Entre 1979 e 1983, desempenhou as funções de vogal da comissão administrativa da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Serviços do Distrito de Lisboa.
Em 1972 foi admitido na então Caixa Nacional de Pensões.
