Despacho 21 591/2005 (2.ª série). - Considerando a vacatura do lugar de chefe de divisão de Planeamento e Políticas, a que se refere o artigo 26.º do Decreto Regulamentar 20/97, de 9 de Maio;

Considerando que a funcionária Ana Maria da Silva Faria Filipe de Morais possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura;

Considerando ainda que possui experiência profissional no âmbito das atribuições cometidas à Divisão de Planeamento e Políticas, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante:

Nomeio, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Planeamento e Políticas a licenciada Ana Maria da Silva Faria Filipe de Morais, nos termos dos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

27 de Setembro de 2005. - A Directora, Rita Horta.

Curriculum vitae

Informação pessoal:

Nome - Ana Maria da Silva Faria Filipe de Morais;

Morada - Rua de Manuel Marques, 2, 4.º, C, 1750-171 Lisboa, Portugal;

Telefones - (351) 217586398, (351) 919979702 e (351) 213819300;

Fax - (351) 213874500;

Correio electrónico - anafilipeggppaa.min-agricultura.pt e anafmoraisgnetcabo.pt;

Nacionalidade - portuguesa;

Data de nascimento - 9 de Outubro de 1966;

Estado Civil - casada;

Bilhete de identidade n.º 7337187, emitido pelo arquivo de identificação de Lisboa em 30 de Outubro de 2003;

Contribuinte n.º 191046949.

Formação académica:

Licenciatura em Agronomia, na especialidade de Economia e Sociologia Rural, pelo Instituto Superior de Agronomia (ISA) da Universidade Técnica de Lisboa;

Pós-graduação em Gestão de PME/especialização em Marketing Internacional pela Secção Autónoma de Gestão e Engenharia Industrial da Universidade de Aveiro (UNAVE).

Experiência profissional:

Início da actividade profissional em 1989, com exercício de funções no Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (MADRP) desde 1991;

1989-1991 - técnica da FENACAM no Programa de Desenvolvimento Agrário Regional (PADR) do Baixo Mondego e Gândaras;

1991-1997 - técnica superior da Divisão de Medidas Sócio-Estruturais da Direcção de Serviços de Apoio ao Desenvolvimento Rural da DRABL;

1997-2005 - técnica superior da Divisão de Planeamento e Políticas (DPP) da Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Prospectiva (DSEPP) do GPPAA.

Actuais atribuições funcionais:

Participação na coordenação e concepção do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural para 2007-2013 e preparação do respectivo quadro de programação;

Acompanhamento e análise do quadro de evolução das políticas comunitárias e respectivos instrumentos para a agricultura e desenvolvimento rural, ao nível sectorial e orçamental; acompanhamento da avaliação intercalar do QCA III, nomeadamente do PRODESA; apoio na coordenação dos programas de desenvolvimento rurais (PDRU);

Acompanhamento e análise das questões agro-financeiras comunitárias, nomeadamente:

Apoio à definição do quadro financeiro comunitário (perspectivas financeiras);

Preparação e apoio à negociação das propostas comunitárias no âmbito do desenvolvimento rural, do financiamento da PAC, de propostas sectoriais e de relatórios do Tribunal de Contas Europeu;

Preparação do quadro analítico anual sobre o orçamento e a execução do FEOGA-Garantia;

Análise do Sistema de Gestão de Riscos e Crises no Sector Agrícola;

Representação de Portugal no grupo de questões agro-financeiras (AGRIFIN) no Conselho Europeu;

Elaboração de documentos de apoio aos processos de negociação europeia sobre políticas comunitárias e enquadramento da agricultura e desenvolvimento rural; articulação com as respectivas estruturas do MADRP e com a REPER.

Formação profissional - formação nas áreas de planeamento e desenvolvimento agrário regional, política agrícola comum, gestão estratégica e economia agrícola.