O Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de Abril, consagra o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e dos programas operacionais (PO), valorizando a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de monitorização, auditoria e controlo, certificação e gestão, aconselhamento estratégico, acompanhamento e avaliação, aliás, nos termos dos regulamentos comunitários relevantes, designadamente o Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do Conselho, de 11 de Julho.
Por outro lado, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de Outubro, foram instituídas as estruturas de gestão responsáveis pelo exercício das funções das autoridades de gestão dos PO regionais do continente, incluindo o Programa Operacional Regional de Lisboa, e designados os seus responsáveis, tendo para o efeito sido criadas as estruturas de missão, nos termos previstos no artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril.
Finalmente, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, o Governo aprovou a configuração definitiva das estruturas de missão dos PO regionais criando, por esta via e integrados nas respectivas estruturas de missão, os secretariados técnicos dos PO que integram o QREN.
Assim, aprovada a estrutura orgânica do Secretariado Técnico do Programa Operacional Regional de Lisboa, pela Comissão Ministerial de Coordenação do QREN, em 31 de Março de 2008, torna-se agora necessário proceder à nomeação dos respectivos secretários técnicos, de forma a garantir o normal funcionamento do Programa e uma gestão eficaz do mesmo.
Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.os 5, 7 e 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2008, de 30 de Abril, e no n.º 2 e na alínea a) do n.º 3 do respectivo anexo vii, determino o seguinte:
1 - Nomeio como secretários técnicos do Programa Operacional Regional de Lisboa:
a) Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva, secretária técnica da unidade Competitividade, Inovação e Conhecimento;
b) Maria Gabriela Pontes Tavares de Oliveira Petersen, secretária técnica da unidade Valorização Territorial e Coesão Social, acumulando com as funções de chefe da Estrutura de Apoio Técnico à Gestão do PO Regional de Lisboa e Vale do Tejo do QCA III;
c) Maria Joaquina Loupa Sim Sim, secretária técnica da unidade Auditoria e Controlo, acumulando com as funções de chefe da Estrutura de Apoio Técnico ao Controlo do PO Regional de Lisboa e Vale do Tejo do QCA III;
d) José António Moura de Campos, coordenador e secretário técnico da unidade Organização e Gestão, acumulando com as funções de Gestor do Eixo 1 do PO Regional de Lisboa e Vale do Tejo do QCA III.
2 - As notas biográficas dos secretários técnicos referidos no número anterior constam do anexo ao presente despacho, e do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a 24 de Abril de 2008.
8 de Maio de 2008. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
ANEXO
Nota biográfica
Nome - Maria Manuela Gonçalves Nunes de Azevedo e Silva.Data e local de nascimento - 14 de Outubro de 1968, Angra do Heroísmo.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Economia, pela Universidade Nova de Lisboa;Pós-graduação em Economia Aplicada, pela Universidade Nova de Lisboa.
Experiência profissional:
2005-2008:
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas;Adjunta na área de iniciativas legislativas relativas a políticas de desenvolvimento rural e florestal, bem como de diplomas nas áreas do ambiente, ordenamento do território e políticas sectoriais com interligação com a agricultura e o desenvolvimento rural. Participação e acompanhamento da elaboração dos instrumentos de programação do FEADER 2007/2013. Participação em grupos de trabalho do Conselho da UE no âmbito da Presidência Portuguesa de 2007.
2001-2005:
Comissão Europeia, Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DG AGRI);Desk officer para Portugal, co-responsável pela negociação com as autoridades portuguesas de programas operacionais plurifundos do período de programação 2000/2006. Representação da DG AGRI nos Comités de Acompanhamento dos PO. Participação em comités de gestão/consultativos da Comissão Europeia e em Comissões do Parlamento Europeu.
1997-2001:
Chefe de divisão de Gestão de Programas e Projectos de Desenvolvimento Rural, na Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural do MADRP;Participação na gestão de programas comunitários plurifundos: INTEREG IIA;
Promoção do Potencial de Desenvolvimento Regional. Co-responsável pela preparação do programa LEADER+ para Portugal. Participação na elaboração do PDR 2000-2006.
1994-1997 - Instituto de Estruturas Agrárias e de Desenvolvimento Rural do MADRP, técnica na área de programas de apoio comunitários.
1993-1994 - Direcção Regional de Desenvolvimento Agrário, da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas dos Açores, técnica na área de política sócio-estrutural.
Nota biográfica
Maria Gabriela Pontes Tavares de Oliveira Petersen, nascida a 23 de Outubro de 1956.Licenciada em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico em 1981.
Entre vários seminários, acções de formação, cursos de valorização profissional, frequentou o curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - INA - Instituto Nacional da Administração.
Iniciou a actividade profissional como técnica superior de 2.ª classe dos Serviços de Fomento da Assembleia Distrital de Lisboa, em 1982, tendo permanecido até 1986.
Em 1986 ingressou na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, onde permanece, tendo exercido as funções de técnica superior, chefe de divisão de Equipamentos, Infra-Estruturas e Revitalização Urbana, sendo responsável pelo Programa de Reabilitação de áreas Urbanas Degradadas, pelos Programas de Apoio aos Municípios e Instituições Privadas de Interesse Público sem Fins Lucrativos, pelos contratos-programa para a instalação de bibliotecas municipais, pelo PROCOM - Programa de Apoio à Modernização do Comércio Projectos Especiais de Urbanismo Comercial, Gestora Regional do PROSIURB, chefe de projecto da Estrutura de Apoio Técnico da Intervenção Operacional de Lisboa e Vale do Tejo do QCA III, actividade que exerce desde 2000.
Como representante da CCRLVT esteve nas comissões de acompanhamento de contratos-programa financiados pelo Ministério do Ambiente/INAG, de projectos de valorização turística de centros históricos financiados pelo Instituto Financeiro de Apoio ao Turismo, na presidência das comissões de acompanhamento dos GTL - Gabinetes Técnicos Locais. Em representação do MEPAT - Ministério do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, na equipa técnica de fiscalização da construção da Casa do Artista, em Lisboa.
Nota biográfica
Nome - Maria Joaquina Loupa Sim Sim.
Data de nascimento - 4 de Maio de 1965.
Grau académico - Licenciatura em Economia pela Universidade de Évora.
Formação profissional relevante:
Seminário Financial Management of the EU Structural Funds realizado pelo European Institute of Public Administration (EIPA);Curso de especialização para auditores do Sistema Nacional de Controlo do QCA III ministrado pelo Instituto Superior de Economia e Gestão em colaboração com o Ministério das Finanças, Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional;
Curso geral de gestão ministrado pelo ISG - Instituto Superior de Gestão.
Actividade profissional mais relevante:
De 1989 a 1994, no INETI - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, como técnica no âmbito do Programa JTI - Jovens Técnicos para a Indústria, desempenhando as funções de coordenadora do Núcleo de Avaliação Técnica da área de Gestão do Programa 2 do PEDIP - Formação Profissional;De 1997 a 2001, no GdA-fP - Gabinete de Dinamização e Acompanhamento de Formação Profissional (Ministério da Economia), como directora da Área de Apoio à Gestão e, posteriormente, como coordenadora de uma área de formação no âmbito do PEDIP II e da Iniciativa Comunitária PME;
De 2001 a 2002, no GPF - Gabinete de Coordenação de Parcerias e Formação Profissional (Ministério da Economia), como coordenadora de uma área de formação no âmbito do POE - Programa Operacional da Economia;
Desde 2002, no PORLVT - Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCDRLVT - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo), como chefe do Projecto da Estrutura de Apoio Técnico ao Controlo de 1.º Nível das acções co-financiadas pelo PORLVT (nas vertentes FEDER, FEOGA e FSE).
Nota biográfica
1 - Dados pessoais:
Nome - José António Moura de Campos.
Naturalidade - Lisboa, 23 de Abril de 1953.
Morada institucional: Rua de Artilharia 1, 33, 1269-145 Lisboa.
Telefone: 213837100.
Telefax: 213847984.
E-mail: moura.campos@ccdr-lvt.pt.
2 - Grau académico - licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior Técnico.3 - Principais funções e actividades profissionais:
Indicado ao MAOTDR como representante da CCDR-LVT na Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional da Região do Centro - 6 de Setembro de 2007;
Gestor do Eixo Prioritário 1 - Apoio a Investimentos de Interesse Municipal e Intermunicipal do Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo, desde Maio de 2007;
Vice-presidente da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo - de Setembro de 2004 a 30 de Abril de 2007;
Responsável pela área da administração geral - recursos humanos, recursos financeiros e património e de gestão dos fundos estruturais no âmbito do Eixo Prioritário 1 - Apoio a Investimentos de Interesse Municipal e Intermunicipal do Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo;
Gestor do Eixo Prioritário 1 - Apoio a Investimentos de Interesse Municipal e Intermunicipal do Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo, de Abril de 2000 a Outubro de 2005;
Gestor do Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo do QCA II (1994-1999) - de Abril de 1994 a Abril de 2000;
Presidente da Comissão de Acompanhamento do Plano Director Municipal de Alenquer;
Presidente da Comissão de Acompanhamento do Plano Director Municipal de Arruda dos Vinhos;
Presidente da Comissão de Acompanhamento do Plano Director Municipal de Azambuja;
Director do Gabinete de Apoio Técnico aos municípios de Alenquer, Arruda dos Vinhos e Azambuja - de Maio de 1984 a Março de 1994;
Técnico superior da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, em regime de requisição - Dezembro de 1982;
Técnico superior da Direcção-Geral do Saneamento Básico desde Outubro de 1977;
Técnico superior da Direcção-Geral dos Serviços Hidráulicos desde Outubro de 1974.
