O Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de Abril, consagra o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e dos Programas Operacionais (PO), valorizando a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de monitorização, auditoria e controlo, certificação e gestão, aconselhamento estratégico, acompanhamento e avaliação, aliás, nos termos dos regulamentos comunitários relevantes, designadamente o Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do Conselho, de 11 de Julho.
Por outro lado, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de Outubro, foram instituídas as estruturas de gestão responsáveis pelo exercício das funções das autoridades de gestão dos PO Regionais do Continente, incluindo o Programa Operacional Regional do Centro, e designados os seus responsáveis, tendo para o efeito sido criadas as estruturas de missão, nos termos previstos no artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril.
Finalmente, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, o Governo aprovou a configuração definitiva das estruturas de missão dos PO Regionais, criando, por esta via e integrados nas respectivas estruturas de missão, os secretariados técnicos dos Programas Operacionais que integram o QREN.
Assim, aprovada a estrutura orgânica do Secretariado Técnico do Programa Operacional Regional do Centro pela Comissão Ministerial de Coordenação do QREN em 31 de Março de 2008, torna-se agora necessário proceder à nomeação dos respectivos secretários técnicos de forma a garantir o normal funcionamento do Programa e uma gestão eficaz do mesmo.
Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.os 5, 7 e 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2008, de 30 de Abril, e no n.º 2 e na alínea a) do n.º 3 do respectivo anexo v, determino o seguinte:
1 - Nomeio como secretários técnicos do Programa Operacional Regional do Centro:
a) Carlos Alberto da Costa Ferreira - secretário técnico da unidade orgânica Factores de Competitividade nas Empresas, acumulando funções com as de chefe de projecto da Estrutura de Apoio Técnico do Eixo Prioritário n.º 2 do PO Centro do QCA III;
b) Luís Manuel Francisco Filipe - secretário técnico da unidade orgânica Factores de Competitividade nas Instituições, acumulando funções com as de chefe de projecto da Estrutura de Apoio Técnico ao Controlo de 1.º Nível do PO Centro do QCA III;
c) Bernardo José Gouveia de Campos - secretário técnico da unidade orgânica Competitividade Territorial e Valorização Ambiental;
d) Rui Manuel Missa Jacinto - secretário técnico da unidade orgânica Redes e Equipamentos para a Coesão, acumulando funções com as de gestor do Eixo Prioritário n.º 1 do PO Centro do QCA III.
2 - As notas biográficas dos secretários técnicos referidos no número anterior constam do anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a 24 de Abril de 2008.
8 de Maio de 2008. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
ANEXO
Nota biográfica
Nome - Carlos Alberto da Costa Ferreira.
Data de nascimento - 30 de Novembro de 1955.
Habilitações literárias - licenciatura em Economia pela FEUC, trabalhador-estudante.
Tarefas desempenhadas:
Assistente convidado na FEUC e Faculdade de Psicologia na docência da temática FSE e QREN em pós-graduações e mestrados;Desde Agosto de 2001 - chefe de projecto da EAT/FSE no âmbito do PO Centro - CCDRC. Interlocutor do PO Centro no Conselho de Gestores do IGFSE e nos grupos temáticos dos Recursos Humanos, Inovação e Competitividade de PME e Núcleo de Coordenação do Programa Foral. Membro do conselho consultivo regional do IEFP em representação da CCDRC;
De Julho de 1999 a Agosto de 2001 - técnico superior consultor do IEFP;
1997 - acreditado como formador;
De Junho de 1996 a Julho de 1999 - director de serviços de Emprego e Formação Profissional. Vogal do júri dos concursos de promoção a técnico superior assessor do IEFP para os anos de 1995 e 1996 (153 opositores a concurso). Coordenador regional do Mercado Social de Emprego.Representante regional do IEFP no Rendimento Mínimo Garantido.
Representante do IEFP na comissão regional de selecção do RIME;
De Setembro de 1990 a Junho de 1996 - director de serviços de Análise e Acompanhamento de Projectos;
De Junho de 1989 a Setembro de 1990 - director de serviços Administrativos e Financeiros do IEFP;
1988 - presidente da comissão de fiscalização do CINTERBEI;
1987-1989 - técnico superior do IEFP. Análise de projectos de investimento, coordenador regional dos programas de emprego com especial relevo do Programa ILE e Apoio à Contratação. Participação em diversas sessões de divulgação dos instrumentos do IEFP promovidas por câmaras municipais ou associações empresariais;
1983-1987 - técnico superior do quadro do IAPMEI - consultor económico-financeiro;
1983 - inscrição como técnico de contas;
1982-1983 - professor do 7.º grupo (Economia) na Escola Secundária Avelar Brotero - Coimbra. Professor do ciclo preparatório TV (telescola) em Brasfemes - Coimbra.
Nota biográfica
Nome - Luís Manuel Francisco Filipe.
Data de nascimento - 27 de Abril de 1974.
Habilitações literárias:
Licenciado do curso de Economia da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra em Outubro de 1997. Média final de 12 valores;Pós-graduação em Ciências Empresariais na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, tendo obtido a classificação de Bom;
Mestrando em Gestão/MBA 2005-2008 na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, tendo concluído a componente curricular com média de Muito bom;
Curso de especialização para auditores do Sistema Nacional de Controlo do QCA III realizado no ISEG, tendo obtido classificação de Muito bom.
Experiência profissional:
Docente das disciplinas de Contabilidade Pública, Contabilidade e Gestão Orçamental Pública I e II, Contabilidade e Gestão da Segurança Social e da Administração Hospitalar, Auditoria a Instituições Públicas na licenciatura de Administração e Finanças no Instituto Politécnico de Coimbra, Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, nos anos escolares de 2004-2005 a 2007-2008;Chefe de Projecto do Controlo de 1.º Nível do Programa Operacional da Região Centro desde Fevereiro de 2002, cuja responsabilidade são as de executar acções de auditoria às candidaturas, projectos ou acções, aprovadas no âmbito da Intervenção Operacional do Centro, nas vertentes FEDER, FSE, FEOGA e IFOP;
Em 2003, na sequência da avaliação intercalar efectuada nos termos do artigo 42.º do Regulamento (CE) n.º 1260/99 foi concluído:«a avaliação entende que a actividade de controlo constituiu um dos factores mais significativos para o desempenho do Programa», tendo a estrutura de controlo sido distinguida como a melhor prática de gestão, cuja actuação poderia ser replicável ao nível de outras intervenções;
Responsável ao nível da CCDRC pela actualização da avaliação intercalar do Programa Operacional da Região Centro, que implica visão prospectiva do próximo período de programação, estruturando as opções a formalizar na avaliação ex-ante (2007-2013) e perspectivando os resultados finais da avaliação ex-post (2000-2006);
Responsável ao nível da CCDRC pela prestação de contas do Programa Operacional da Região Centro, nos termos das Instruções 1/2003 - 2.ª Secção do Tribunal de Contas;
Responsável pela organização de sessões técnicas de formação para as estruturas de apoio técnico do Programa Operacional da Região Centro;
Técnico de verificação e dinamizador de grupo do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, de Maio de 1998 a Janeiro de 2001. Estando inerente à função, as tarefas de análise e auditoria a projectos de investimento no âmbito do II QCA, gestão de garantias bancárias da Direcção Regional do Centro, e controller de adjudicação de auditorias finais a sociedades revisoras oficiais de contas;
Responsável de 1995 a 2001 pela contabilidade (geral e analítica), orçamento, gestão financeira da Santa Casa de Misericórdia de Penela, cujos serviços prestados ascendiam anualmente a 1 milhão de euros;
Estágio realizado no Banco Espírito Santo de 1 de Julho a 31 de Setembro de 1997 no âmbito do programa de aproximação à vida activa.
Nome - Bernardo José Gouveia de Campos.
Data de nascimento - 20 de Agosto de 1956.
Habilitações literárias - licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.Situação profissional - assessor principal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.
Tarefas desempenhadas:
Responsável por alguns projectos de cooperação inter-regional:Compostela-Floresta; INTERREG III/B (Porta Natura); INTERREG III/B (Territoria);
Participação na gestão do projecto INTERREG III/A Constituição da Comunidade Territorial de Cooperação Beira Interior Norte-Salamanca);
2007-2008 - director de serviços da Direcção Regional de Desenvolvimento Regional da CCDRC;
2006-2007 - director de serviços do Departamento Regional de Prospectiva e Planeamento da CCDRC;
2000-2001 - vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro;
1999-2000 - director de serviços da Direcção de Regional de Planeamento e Planeamento da CCDRC;
1996-1997 - chefe de divisão de Apoio à Gestão dos Fundos Europeus da CCRC;
1995-1996 - chefe de divisão de Ordenamento e Planeamento Territorial da CCRC;
1982-2005 - assistente da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (entre 1979-1982) e assistente convidado da mesma Faculdade;
1992-1993 - coordenador da área temática de Desenvolvimento Regional do curso de Promotores de Formação para o Desenvolvimento (CPFD, organizado por CCRC/IDARC/IEFP (Coimbra);
Antes de 1988 - Estrutura de Gestão dos Programas Operacionais, geridos pela CCDRC e aplicados à Região Centro (I, II e III QCA) e FEDER «antigo» (antes da reforma dos Fundos de 1988);
Dezembro de 1986 - estágio na Região PACA (França) sobre o desenvolvimento das zonas rurais (componentes agrícola, florestal, turística, património) e aplicação dos fundos estruturais comunitários (FEOGA-O).
Nota biográfica
Nome - Rui Manuel Missa Jacinto.
Data de nascimento - 17 de Abril de 1954.
Habilitações literárias:
Licenciatura em Geografia na Universidade de Coimbra em Julho de 1977;1976 - inicia a actividade profissional na Comissão de Planeamento da Região Centro;
1984 - começa a colaborar como assistente convidado no Instituto de Estudos Geográficos da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
Tarefas desempenhadas:
No quadro da Comissão de Coordenação da Região Centro:Técnicas: técnico superior (1976) e assessor principal (1994); chefe de divisão [Infra-Estruturas e Ordenamento do Território (1980)]; Plano Regional (1983);
Direcção: director regional do Planeamento e do Desenvolvimento (1995-1996);
vice-presidente (2000-2003);
Gestão: gestão de projectos, de programas e de intervenções operacionais regionais: preparação, acompanhamento e avaliação de projectos candidatos ao FEDER (1985-1989) e a iniciativas comunitárias (INTERREG I e II); gestão de programas operacionais: Raia Central (I QCA, 1989-1993), Região Centro (II QCA, 1996-2000) e Centro (III QCA,2000);
Ensino e formação: assistente convidado pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (desde 1984); formação de técnicos e agentes vocacionados para a intervenção e a promoção do desenvolvimento regional e local (JADE; 1987-1990); participação em diversas acções de formação para técnicos autárquicos (CEFA, 1991 - 1996).
Centro de Estudos Ibéricos: membro da comissão executiva em representação da Universidade de Coimbra (desde 2001).
