O Decreto-Lei 312/2007, de 17 de Setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 74/2008, de 22 de Abril, consagra o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) e dos Programas Operacionais (PO), valorizando a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de monitorização, auditoria e controlo, certificação e gestão, aconselhamento estratégico, acompanhamento e avaliação, aliás, nos termos dos regulamentos comunitários relevantes, designadamente o Regulamento (CE) n.º 1083/2006, do Conselho, de 11 de Julho.
Por outro lado, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2007, de 19 de Outubro, foram instituídas as estruturas de gestão responsáveis pelo exercício das funções das autoridades de gestão dos PO Regionais do Continente, incluindo o Programa Operacional Regional do Alentejo, e designados os seus responsáveis, tendo para o efeito sido criadas as estruturas de missão, nos termos previstos no artigo 28.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril.
Finalmente, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, o Governo aprovou a configuração definitiva das estruturas de missão dos PO Regionais criando, por esta via e integrados nas respectivas estruturas de missão, os secretariados técnicos dos programas operacionais que integram o QREN.
Assim, aprovada a estrutura orgânica do Secretariado Técnico do Programa Operacional Regional do Alentejo, pela Comissão Ministerial de Coordenação do QREN, em 31 de Março de 2008, torna-se agora necessário proceder à nomeação dos respectivos secretários técnicos, de forma a garantir o normal funcionamento do Programa e uma gestão eficaz do mesmo.
Nestes termos, ao abrigo do disposto nos n.os 5, 7 e 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2008, de 13 de Fevereiro, alterada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2008, de 30 de Abril, e no n.º 2 e na alínea a) do n.º 3 do respectivo anexo vi, determino o seguinte:
1 - Nomeio como secretários técnicos do Programa Operacional Regional do Alentejo:
a) Manuel Fernando Sofio Nobre - secretário técnico da unidade Factores de Competitividade, acumulando funções com as de chefe de projecto da Estrutura de Apoio Técnico do Eixo Prioritário 3 do PO Regional do Alentejo do QCA III;
b) Maria Teresa Cordeiro da Costa - secretária técnica da unidade Valorização do Território, acumulando funções com as de chefe de projecto da Estrutura de Apoio Técnico do Eixo Prioritário 1 do PO Regional do Alentejo do QCA III;
c) Mariana Rosa Aldinhas Lúcio Figueira Pala - Secretária Técnica da unidade Controlo Interno, acumulando funções com as de chefe de projecto da Estrutura de Apoio Técnico ao Controlo de 1.º Nível do PO Regional do Alentejo do QCA III;
d) Nelson Júdice Silvério Quico - secretário técnico da unidade Coordenação.
2 - As notas biográficas dos Secretários Técnicos referidos no número anterior constam do anexo ao presente despacho, e do qual faz parte integrante.
3 - O presente despacho produz efeitos a 24 de Abril de 2008.
8 de Maio de 2008. - O Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.
ANEXO
Nota biográfica
Identificação: Manuel Fernando Sofio Nobre.
Data de nascimento: 31 de Março de 1950.
Habilitações académicas: licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa em Junho de 1974.Categoria profissional actual - assessor principal do quadro da ex-Comissão de Coordenação Regional do Alentejo.
Actividade profissional:
Desde Setembro de 2000 - chefe de projecto da Estrutura de Apoio Técnico do Programa Operacional Regional do Alentejo - QCA III. De Março de 1998 a Setembro de 2000 - assessor da Presidência da Comissão de Coordenação Regional do Alentejo.De Novembro de 1995 a Março de 1998 - adjunto da Secretária de Estado do Orçamento (XIII Governo Constitucional).
De Fevereiro de 1990 a Novembro de 1995 - director de serviços do Departamento Central de Planeamento na área dos Investimentos do Sector Público Administrativo (PIDDAC).
Em Março de 1970 iniciou a carreira na Administração Pública como tarefeiro no Arquivo de Identificação de Lisboa.
Entre 1971 e 1981 desempenhou funções de técnico auxiliar e técnico superior no então Ministério das Corporações e Previdência Social e posteriormente no Ministério do Trabalho, fundamentalmente nos domínios relativos a remunerações, produtividade e repartição de rendimentos.
De Março de 1981 a Fevereiro de 1990 desempenhou funções técnicas nas áreas macroeconómica, planeamento global e regional no Departamento Central de Planeamento e Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das Finanças.
Participou na elaboração das Grandes Opções do Plano (1982 a 1994) e na elaboração dos Orçamentos do Estado (1995 a 1998) bem como em diversas comissões e grupos de trabalho técnico a nível nacional e internacional (OCDE, União Europeia, ...) e colaborou em estudos e relatórios nas áreas em que desenvolveu a sua actividade.
Exerceu ainda actividade como consultor nos domínios do investimento público e do planeamento regional em Angola e Moçambique.
Nota biográfica
Identificação: Maria Teresa Cordeiro da Costa.
Nascida em 15 de Março de 1951.
Natural de Oeiras.
Habilitações literárias: licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa em 4 de Dezembro de 1974, com a média final de 14 valores.
Actividade profissional:
De Novembro de 1974 a Outubro de 1980 e de Outubro de 1982 a Outubro de 1984 - professora provisória dos 1.º e 7.º grupos do ensino secundário.De Outubro de 1980 a Outubro de 1982 cooperou tecnicamente na República Popular de Moçambique, ao abrigo do acordo geral de cooperação estabelecido entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique, prestando serviço como técnica superior do Gabinete de Planeamento da Secretaria de Estado do Algodão do Ministério da Agricultura da RPA.
De Outubro de 1984 a 6 de Novembro de 1990 - técnica superior na Direcção de Serviços de Apoio às Autarquias Locais da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo.
Desde 6 de Novembro de 1990 desempenhou os seguintes cargos no âmbito do Apoio Técnico à Gestão dos Programas Operacionais Regionais do Alentejo:
Coordenadora do Secretariado dos Programas Operacionais Regionais do QCA I:
Programa Operacional para a Zona do Centro e Baixo Alentejo (POCBA), Programa Operacional para a Zona de Entre Mira e Guadiana (POEMG), Programa Operacional para a Zona do Litoral Alentejano (POLA) e Programa Operacional para a Zona dos Mármores (POZM).
Chefe de Projecto da Estrutura de Apoio Técnico do Programa Operacional Regional do Alentejo - QCA II.
Chefe de Projecto do Eixo Prioritário 1 do Programa Operacional Regional do Alentejo - QCA III.
Nota biográfica
Nome: Mariana Rosa Aldinhas Lúcio Figueira Pala.Local e data de nascimento: Montemor-o-Novo, 11 de Fevereiro de 1957.
Habilitações literárias: licenciada em Economia pela Universidade de Évora em Julho de 1980.
Actividade profissional:
Exerce as funções de chefe de projecto da Estrutura de Apoio Técnico de Controlo de 1.º Nível do Programa Operacional Regional do Alentejo - QCA III, desde Janeiro de 2002;Iniciou funções na Comissão de Coordenação da Região do Alentejo em Junho de 1979, as quais tem vindo a exercer sob diversas formas na área do planeamento e desenvolvimento regional:
Entre 1982 e 1988, responsável pela coordenação das tarefas relacionadas com as Divisões de Integração Europeia e Estudos Económicos Em Novembro de 1988, nomeada responsável pela coordenação da área de Programas e Projectos de Investimento;
Em Outubro de 1989, nomeada chefe de divisão de Programas e Projectos de Investimento;
Em Abril de 1998, nomeada chefe de projecto da Estrutura de Apoio Técnico e Administrativo do RIME - Regime de Incentivos às Microempresas, junto da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo;
Em Setembro de 2001, nomeada chefe de divisão de Programas e Projectos.
Responsável pela preparação e acompanhamento dos Programas de Investimentos Intermunicipais;
Responsável pela preparação e acompanhamento dos Programas Regionais Anuais das Candidaturas das Autarquias Locais a Financiamento Comunitário do FEDER;
Responsável pelas actividades dos Agentes de Dinamização Económica na Região do Alentejo, no âmbito do PNICIAP;
Colaborou nos trabalhos de preparação do QCA I, INTERREG II e KONVER II;
Responsável pela análise de candidaturas ao Programa Operacional Regional do Alentejo - QCA II;
Responsável pelo acompanhamento de execução dos projectos de âmbito regional apoiados no INTERREG II e KONVER II;
Representante da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo na Comissão de Selecção do SIBR e nas Unidades de Gestão do INTERREG II, KONVER II e PEDIP - Subprograma 1.1. - Infra-Estruturas de Base.
Outras actividades:
Participou em diversos grupos de trabalho: Projecto de Matrizes Regionais Intersectoriais para 1977 - GEBEI/CCR, principais dificuldades no acesso aos Fundos Comunitários nos domínios da Pesca e da Aquacultura - CCR, Apreciação e emissão de pareceres sobre as candidaturas de projectos de investimento das autarquias locais a contratos-programa, apreciação dos projectos submetidos ao FEDER na área dos recursos hídricos, apreciação e emissão de pareceres relativos a candidaturas de projectos de investimento ao SIFIT e SIBR.
Nota biográfica
Identificação: Nelson Júdice Silvério Quico.
Nascido em 9 de Março de 1972.
Natural de Nazaré.
Habilitações literárias: licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE (Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa) em 1995, com a média final de 15 valores.De Junho de 1996 a Maio de 2000 foi responsável pelo departamento financeiro de empresas no sector de moldes para plásticos.
De Junho de 2000 a Setembro de 2005 foi consultor nas áreas de planeamento e desenvolvimento regional e de investimento empresarial com trabalho desenvolvido no âmbito dos sistemas de incentivos.
De Outubro de 2005 a Janeiro de 2008 foi assessor da presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, tendo sido responsável técnico pela preparação do dossier do Programa Operacional Regional do Alentejo 2007-2013, pela preparação de regulamentos específicos, realização de acções de divulgação, entre outras acções preparatórias de operacionalização do Programa.
