Despacho (extracto) n.º 20 164/2005 (2.ª série). - Considerando que:
a) João Paulo da Encarnação Dias Festas, detentor da categoria de auxiliar técnico do quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, foi autorizada a sua transferência para o quadro definitivo de pessoal não docente da Universidade de Évora, com efeitos a 1 de Agosto de 2005;
b) O disposto no n.º 6 do artigo 25.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 323/84, de 9 de Outubro;
é o referido funcionário integrado em lugar existente e nunca provido no quadro definitivo de pessoal não docente da Universidade de Évora, aprovado pela Portaria 1041/98, de 19 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 292, de 19 de Dezembro de 1998, com as alterações introduzidas pelo despacho 6686/2000, de 17 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 27 de Março de 2000, e despacho 24 539/2001, de 7 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 278, de 30 de Novembro de 2001.
1 de Agosto de 2005. - O Reitor, Manuel Ferreira Patrício.
