Aviso 30/2005/A (2.ª série). - 1 - Nos termos dos artigos 15.º, 23.º e 30.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e do Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro, autorizado por despacho do conselho de administração do Hospital do Divino Espírito Santo de 11 de Maio de 2005, faz-se público que se encontra aberto concurso institucional interno geral de ingresso para o preenchimento de um lugar de assistente hospitalar de psiquiatria da carreira médica hospitalar do quadro de pessoal médico do Hospital do Divino Espírito Santo, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 17/96/A, de 26 de Março.

2 - O concurso é institucional interno geral de ingresso, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão e já vinculados à função pública, independentemente dos serviços a que pertençam.

3 - Os assistentes eventuais podem ser opositores ao presente concurso, nos termos do n.º 6 do artigo 27.º do Decreto-Lei 128/92, de 4 de Julho, de acordo com a alteração introduzida pela Lei 4/93, de 12 de Fevereiro.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - São requisitos gerais de admissão ao concurso:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento da língua portuguesa;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função.

4.2 - Constitui requisito especial a posse do grau de especialista/assistente de psiquiatria ou a sua equiparação, obtida nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90.

5 - Apresentação das candidaturas:

5.1 - Prazo - o prazo para a apresentação das candidaturas é de 20 dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, acrescido de 10 dias úteis para apresentação dos exemplares do currículo, de acordo com os n.os 49 e 50.4 da Portaria 177/97, de 11 de Março.

5.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital do Divino Espírito Santo e entregue no Serviço de Pessoal do mesmo Hospital, sito na Avenida de D. Manuel I, 9500-370 Ponta Delgada, pessoalmente ou remetido pelo correio, registado com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 5.1.

5.3 - Dos requerimentos de admissão devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, residência, telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente está vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado, bem como a área profissional a que concorre;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

6 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar.

7 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de especialista/assistente de psiquiatria ou da equiparação a esse grau;

b) Documento comprovativo de que o candidato se encontra inscrito na Ordem dos Médicos;

c) Cinco exemplares do curriculum vitae;

d) Documento comprovativo do cumprimento da lei do serviço militar;

e) Atestado de robustez física;

f) Certificado do registo criminal;

g) Certificado comprovativo da natureza e do tempo de vínculo a qualquer estabelecimento de saúde público.

7.1 - Os documentos mencionados nas alíneas d), e) e f) do n.º 6 podem ser substituídos por declaração nos requerimentos, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada um desses requisitos.

8 - A falta dos documentos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 6 ou da certidão comprovativa, nos casos em que ela seja permitida, implica a exclusão da lista de candidatos.

9 - O método de selecção utilizado no concurso é o de avaliação curricular, nas condições referidas na secção VI do regulamento aprovado pela Portaria 43/98, de 26 de Janeiro.

10 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular constam de acta de reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

11 - A constituição do júri é a seguinte:

Presidente - Dr. Carlos Eduardo Vicente Paz Ferreira, assistente graduado de psiquiatria do Hospital do Divino Espírito Santo.

Vogais efectivos:

Dr. José Carlos Barranha Alves, assistente graduado de psiquiatria do Hospital do Divino Espírito Santo.

Dr. António Luís Pires, assistente hospitalar de psiquiatria do Hospital do Divino Espírito Santo.

Vogais suplentes:

Dr.ª Joana Margarida Monteiro Gago Câmara, chefe de serviço de psiquiatria do Hospital do Divino Espírito Santo.

Dr. João Francisco Silva Vasconcelos, assistente graduado de neurologia do Hospital do Hospital do Divino Espírito Santo.

31 de Agosto de 2005. - O Presidente do Júri, Carlos Eduardo Vicente Paz Ferreira.