Aviso 6358/2005 (2.ª série) - AP. - Celebração de contratos de trabalho a termo resolutivo certo - Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável à administração local e por força do Decreto-Lei 49/91, de 17 de Outubro, torna-se público que por meu despacho de 10 de Agosto de 2005, determinei a celebração dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, iniciados a 16 de Agosto de 2005 com:
Maria Manuela Chambel Narciso - auxiliar de serviços gerais.
Mercedes Leandro Moura Flores - auxiliar de serviços gerais.
Maria Francisca Carriço Vaqueiro - auxiliar de serviços gerais.
Luís Miguel Carrilho Patrício - auxiliar de serviços gerais.
Os presentes contratos foram celebrados ao abrigo da alínea h) do artigo 9.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, poderão ser objecto de renovação e regem-se pelo Código do Trabalho aprovado pelas Leis n.os 99/2003, de 27 de Agosto, 35/2004, de 29 de Julho e 23/2004, de 22 de Junho. [Isentos da fiscalização prévia do Tribunal de Contas, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
16 de Agosto de 2005. - O presidente da Câmara, António Manuel Grincho Ribeiro.
