Aviso 7947/2005 (2.ª série). - Concurso interno geral de provimento para um lugar de chefe de serviço de cirurgia geral da carreira médica hospitalar. - 1 - Nos termos do artigo 15.º, alínea c), n.º 1, e do artigo 30.º, ambos do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho, e do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na Categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que, por deliberação do conselho de administração do Hospital Distrital de Mirandela de 11 de Agosto de 2005, no uso da competência conferida pelo n.º 36, capítulo II, da já referida Portaria 177/97, de 11 de Março, se encontra aberto concurso interno geral para o provimento de uma vaga na categoria de chefe de serviço de cirurgia geral do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 436/96, de 3 de Setembro.

2 - O concurso é interno geral de acesso, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos de admissão vinculados à função pública, independentemente do serviço a que pertençam, e visa exclusivamente o preenchimento da vaga ora posta a concurso, pelo que se esgota com o seu provimento.

3 - Local de trabalho - o local de trabalho será no Hospital Distrital de Mirandela, podendo também vir a estender o exercício das respectivas actividades a outras instituições com as quais possa vir a ter acordos ou protocolos de colaboração.

4 - Requisitos de admissão:

4.1 - São requisitos gerais:

a) Ter a nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional, casos em que deve ser feita prova de conhecimento da língua portuguesa;

b) Ter cumprido os deveres militares ou do serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico necessários ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

4.2 - Requisitos especiais - são requisitos especiais:

a) Possuir o grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;

b) Ter a categoria de assistente graduado de cirurgia geral há, pelo menos, três anos.

5 - Apresentação de candidaturas:

5.1 - O prazo para apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

5.2 - Forma - a candidatura deverá ser formalizada mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Mirandela, entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal ou remetido por correio, registado, com aviso de recepção, e obrigatoriamente expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 5.1.

5.3 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação do requerente (nome, naturalidade, filiação, data de nascimento, residência, telefone e número, validade e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento de saúde a que o requerente esteja vinculado;

c) Referência ao aviso de abertura do concurso identificando o número e a data do Diário da República onde vem anunciado;

d) Indicação dos documentos que instruam o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente do concurso.

6 - As falsas declarações prestadas nos requerimentos serão punidas nos termos da lei penal.

7 - O requerimento deve ser acompanhado por:

a) Documento comprovativo do grau de consultor na área profissional a que respeita o concurso;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado de cirurgia geral há, pelo menos, três anos;

c) Sete exemplares do curriculum vitae.

8 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar consiste na discussão pública do curriculum vitae, nos termos do disposto na secção VI do regulamento aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março.

9 - As listas de candidatos, bem como a de classificação final, serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal deste Hospital.

10 - Constituição do júri:

Presidente - Dr. Manuel Fernando Pires Claro Teixeira, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital Geral de Santo António, S. A.

Vogais efectivos:

Dr. Manuel Jorge Castro dos Santos Seca, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital Geral de Santo António, S. A.

Dr. Alexandre Leopoldo Hoffmann Castela, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital Distrital de Lamego.

Dr. Fernando Matias Roque, chefe de serviço de cirurgia geral do Centro Hospitalar de Vila Real/Peso da Régua, S. A.

Dr. António Cândido Monteiro de Morais, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital Distrital de Bragança, S. A.

Vogais suplentes:

Dr. António José Horta, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital de São Teotónio - Viseu.

Dr. Pedro Lionel Dias Marques da Cunha, chefe de serviço de cirurgia geral do Hospital Distrital de Amarante, S. A.

O 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

19 de Agosto de 2005. - O Presidente do Conselho de Administração, Guedes Marques.